STJ ordena captura internacional de desembargadora condenada por corrupção

STJ determina busca internacional após condenação na Operação Faroeste

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) emitiu determinação para incluir os nomes da desembargadora aposentada Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo e de seu filho, o advogado Vasco Rusciolelli Azevedo, nos registros de procurados internacionais da Interpol. A medida decorre da condenação de ambos por participação em esquema criminoso investigado pela Operação Faroeste, que apura venda ilegal de decisões judiciais na Bahia.

A ordem foi assinada pelo ministro Og Fernandes, designado como relator do processo, na quinta-feira (5). Além de inserir os nomes na Difusão Vermelha da Interpol - mecanismo de localização de pessoas procuradas globalmente - o magistrado autorizou providências necessárias para eventual pedido de extradição junto às autoridades portuguesas.

Fuga para Portugal e indícios de ocultação

Conforme informações do Ministério Público Federal (MPF), Sandra Inês e Vasco deixaram o território brasileiro em 21 de setembro, viajando para Lisboa. Desembarcaram na capital portuguesa no dia seguinte, período coincidente com condenações recentes. A partida despertou suspeitas de tentativa deliberada de evadir a Justiça brasileira.

O MPF apresentou à corte evidências indicando esforços para dificultar a localização dos fugitivos. Em agosto, antes da viagem, os condenados informaram um novo endereço residencial à Justiça. Contudo, quando um oficial de Justiça compareceu ao imóvel em outubro para cumprir diligência, não os encontrou. Segundo certidão do servidor, o porteiro do edifício negou que Sandra Inês tivesse residência naquele local.

Na mesma ocasião, o oficial conseguiu contato telefônico com Vasco, mas a ligação foi interrompida após identificar-se como representante do STJ. Esses acontecimentos sucessivos levaram o ministro Og Fernandes a reconhecer risco concreto de fuga e descumprimento das determinações judiciais.

Condenações e crimes atribuídos

Sandra Inês recebeu sentença de 14 anos e 20 dias de reclusão, além de perda do cargo público. Vasco foi condenado a 13 anos e 11 meses em regime inicial fechado. Ambos foram declarados culpados pelos crimes de corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

A condenação foi proferida por unanimidade pela Corte Especial do STJ. No mesmo julgamento, o advogado Vanderlei Chilante recebeu sentença de 4 anos, 11 meses e 25 dias de prisão, enquanto o produtor rural Nelson José Vígolo foi condenado a 4 anos, 1 mês e 20 dias. O delator Júlio César Cavalcanti Ferreira obteve perdão judicial.

Histórico de medidas judiciais flexibilizadas

A decisão do STJ menciona que Sandra Inês e Vasco já haviam recebido benefícios na flexibilização de medidas judiciais durante as investigações preliminares. Em setembro de 2020, a prisão preventiva foi substituída por prisão domiciliar com monitoramento eletrônico. Posteriormente, a prisão domiciliar foi revogada, permanecendo o monitoramento via tornozeleiras eletrônicas.

Em fevereiro de 2022, novas medidas cautelares foram impostas, incluindo obrigação de manter endereço atualizado junto à Justiça e proibição de contato com outros investigados. Para o ministro Og Fernandes, a comunicação de endereço não confirmado pelas diligências constituiu descumprimento destas determinações, justificando a necessidade de ações mais restritivas.

Operação Faroeste: esquema de corrupção judicial

Iniciada no final de 2019, a Operação Faroeste investiga esquema de venda de decisões judiciais na Bahia, focando em disputas por terras na região oeste do estado. As apurações identificaram participação de magistrados, advogados e empresários em negociações para favorecer interesses de empresa agropecuária em processos judiciais.

Segundo o MPF, os envolvidos atuaram para garantir propriedade de imóveis rurais em troca de aproximadamente R$ 4 milhões, dos quais cerca de R$ 2,4 milhões foram efetivamente pagos. A investigação também descobriu suspeitas de grilagem de terras em área que pode ultrapassar 360 mil hectares, demonstrando a magnitude do esquema criminoso.

Sandra Inês foi afastada das funções em 2020 e aposentada compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em dezembro de 2024. A operação já gerou diversas prisões e condenações de pessoas identificadas como integrantes da rede criminosa, incluindo outros magistrados e advogados envolvidos na trama de corrupção.