Fux suspende votação sobre escala 5x2 e transfere julgamento para plenário presencial

Suspensão do julgamento sobre escala 5x2

O ministro Luiz Fux realizou um destaque processual no julgamento relativo à escala 5x2, conduzindo o caso para deliberação no plenário físico do Supremo Tribunal Federal. A questão da escala 5x2, que representa uma mudança significativa nas relações laborais brasileiras, será retomada mediante agendamento do presidente da Corte, ministro Edson Fachin, em pauta futura do tribunal.

Durante a fase de votação virtual, três ministros já haviam manifestado seus votos, acompanhando o entendimento do relator Flávio Dino sobre as condições para implementação da escala 5x2 a partir de 16 de dezembro. Com o destaque de Fux, a votação retorna ao zero, obrigando todos os magistrados a participarem novamente do processo decisório quanto à escala 5x2 quando o julgamento for retomado presencialmente.

Manutenção temporária da liminar

Enquanto aguarda-se a decisão definitiva do plenário do STF, continua em vigência a liminar proferida pelo ministro Flávio Dino. Essa medida cautelar preserva a data de 16 de dezembro para o início efetivo da escala 5x2 e autoriza que, na fase transitória, a jornada de 42 horas semanais seja distribuída em cinco dias úteis de trabalho.

A estrutura horária estabelecida prevê expedientes de até oito horas e vinte e quatro minutos diariamente. Esses minutos excedentes às oito horas convencionais não geram direito ao pagamento de adicional de hora extra durante este período inicial. Tal disposição permanece válida mesmo na ausência de acordo ou convenção coletiva assinado até 15 de dezembro.

Votos já registrados no plenário virtual

Os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes já haviam confirmado as diretrizes estabelecidas pelo relator Dino acerca da escala 5x2. O prazo para votação virtual encerrar-se-ia em 23 de novembro. Contudo, com o destaque efetuado por Fux, todos os integrantes da Corte necessitarão registrar novo voto quando Fachin agendar a matéria para julgamento presencial no tribunal supremo.

Cronograma de implementação da escala 5x2

A alteração do regime de jornada foi sancionada pelo Congresso Nacional e estabelece redução gradativa da carga horária semanal máxima dos trabalhadores. A primeira fase iniciar-se-á em 16 de dezembro de 2026, momento em que o limite passará de quarenta e quatro para quarenta e duas horas semanais, garantindo dois dias de descanso remunerado por semana.

A redução definitiva para quarenta horas semanais está programada para dezembro de 2027. Essa transição em duas etapas gera implicações práticas significativas que motivaram a necessidade de intervenção do STF para estabelecer parâmetros claros quanto à implementação da escala 5x2.

Questão da jornada na transição para escala 5x2

Um dos principais conflitos submetido à apreciação da Corte envolvia precisamente a fase intermediária de mudança. Considerando que a legislação preserva o limite diário ordinário de oito horas, a divisão matemática das quarenta e duas horas semanais por cinco dias laborais resulta em jornadas de oito horas e vinte e quatro minutos.

Na medida cautelar submetida aos demais ministros, Flávio Dino autorizou expressamente esses vinte e quatro minutos adicionais sem incidência de sobrecarga remunerada durante o intervalo transitório, independentemente da celebração de acordo coletivo até 15 de dezembro. Essa decisão busca viabilizar a transição mesmo diante da dificuldade de negociação entre empregadores e representantes sindicais.

Outras determinações na liminar

A decisão de Flávio Dino transcende questões relacionadas à escala 5x2 e aborda múltiplos aspectos operacionais. Removeu-se restrições rígidas quanto ao aproveitamento dos repousos remunerados em ciclos semanais ou mensais específicos. Dessa forma, acordos coletivos poderão estabelecer flexibilidade na distribuição dos dois dias de descanso, desde que o direito integral seja mantido.

O magistrado determinou prazo de noventa dias para revisão de acordos coletivos existentes. Assegurou que a diminuição da jornada não acarretará redução salarial para os trabalhadores. Concedeu cento e oitenta dias ao Congresso Nacional para regulamentar regimes diferenciados aplicáveis a setores específicos e estabelecer regras de adaptação para empresas de pequeno porte e microempresas.

Perspectivas para o julgamento presencial

A transferência do caso sobre escala 5x2 para o plenário presencial implica mudança de dinâmica deliberativa. Discussões mais prolongadas e aprofundadas poderão ocorrer durante a sessão presencial. A ausência de data confirmada para retomada do julgamento mantém incerteza sobre quando a Corte chegará à decisão final sobre a escala 5x2 que afetará milhões de trabalhadores brasileiros.

Enquanto isso, a liminar mantém-se operante, permitindo que empresas iniciarem preparativos para a transição programada. A decisão final do plenário do STF sobre a escala 5x2 poderá confirmar, modificar ou revogar os termos atualmente em vigor, dependendo dos argumentos apresentados durante o julgamento presencial convocado pelo presidente Fachin.