Flórida busca na Justiça limitar redes sociais para menores

Flórida intensifica ações legais contra a Meta

A Flórida intensificou seus esforços para limitar redes sociais para menores, ao solicitar à Justiça, nesta quarta-feira (7), que a Meta implemente mudanças significativas em suas plataformas de redes sociais para proteger usuários menores de idade. Em uma petição formal apresentada a um tribunal do condado de Pasco, o procurador-geral do estado, James Uthmeier, requereu uma decisão provisória exigindo que a gigante tecnológica identifique e remova do Facebook e do Instagram todos os usuários da Flórida com menos de 14 anos.

Medidas solicitadas pelo estado

As demandas apresentadas pela Flórida para limitar redes sociais menores vão além de simples remoções de contas. O procurador solicitou que a Meta restrinja o uso de seus aplicativos por adolescentes residentes no estado a um máximo de duas horas diárias, contabilizando todo o tempo consumido em ambas as plataformas. Além disso, o estado pede a desativação de recursos específicos que favorecem o prolongamento da exposição, como a reprodução automática de conteúdo e a rolagem infinita, que permite aos usuários continuar visualizando publicações indefinidamente sem alcançar um ponto de encerramento natural.

As medidas solicitadas incluem também o bloqueio do acesso a mensagens diretas após o atingimento do limite diário de utilização e a proibição de exibição de anúncios direcionados para o público adolescente. O estado solicitou que essas ações entrem em vigor imediatamente e permaneçam vigentes enquanto o processo contra a Meta estiver em andamento judicial.

Acusações contra a Meta

A ação move acusações graves contra a empresa, argumentando que a Meta deliberadamente projetou suas plataformas para causar dependência em jovens usuários. De acordo com a petição, a empresa também teria enganado consumidores a respeito da segurança genuína oferecida por seus serviços. Esse processo representa apenas um entre dezenas de ações judiciais similares movidas por diferentes estados norte-americanos contra a corporação.

Contexto dos acordos anteriores

Em agosto deste ano, a Meta chegou a um acordo com 48 outros estados e Washington, D.C., comprometendo-se a pagar até US$ 18 bilhões em compensações e a implementar mudanças em suas plataformas especificamente voltadas para adolescentes. Esse montante corresponde aproximadamente a três ou quatro meses de lucro líquido da empresa e a um mês de receita total.

Posicionamento político e rejeição do acordo

James Uthmeier, membro do Partido Republicano, decidiu deliberadamente não aderir ao acordo anterior e prosseguir com o processo independente da Flórida. Na petição apresentada, o estado classificou o acordo como "um mero puxão de orelha" e argumentou que será interpretado unicamente como um custo operacional da empresa, sem conseguir impedir a reincidência desse tipo de comportamento prejudicial.

O gabinete de Uthmeier utilizou um argumento persuasivo ao apontar que as mudanças já aceitas pela Meta no acordo anterior demonstram que as medidas agora solicitadas pela Flórida são tecnicamente viáveis. Se a empresa consegue implementá-las em um acordo, sustentam os procuradores, ela deve ser capaz de implementá-las por ordem judicial.

Diferenças nas exigências

As medidas específicas requeridas pela Flórida para limitar redes sociais menores são consideravelmente mais rigorosas do que aquelas aceitas pela Meta no acordo firmado com outros estados. Enquanto o acordo anterior estabelecia diretrizes gerais de proteção, a petição floridana busca implementar controles muito mais estritos e direcionados especificamente ao comportamento compulsivo que as plataformas digitais provocam nos adolescentes.

A Meta ainda não se posicionou publicamente sobre as solicitações da Flórida. No entanto, esse processo marca uma escalada significativa na disputa entre estados norte-americanos e grandes corporações tecnológicas sobre a regulação adequada de redes sociais e proteção de menores na era digital.