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UE propõe imposição fiscal sobre gigantes tecnológicas até 2034

União Europeia apresenta proposta de tributação anual sobre receitas de big techs em publicidade online e dados. Conheça os detalhes da cobrança de 3%.

UE propõe imposição fiscal sobre gigantes tecnológicas até 2034
Imagem: g1.globo.com. Uso informativo; os direitos pertencem ao seu titular.

Nova proposta de tributação das big techs na União Europeia

A tributação das big techs ganhou força como prioridade estratégica da União Europeia. No sábado (21), o bloco apresentou uma proposta abrangente para o orçamento de longo prazo vigente entre 2028 e 2034, que inclui medidas inovadoras de arrecadação dirigidas especificamente aos gigantes do setor tecnológico. A iniciativa foi desenvolvida pelo presidente do Conselho Europeu, António Costa, em colaboração com a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, com o propósito de criar novas fontes de financiamento sem sobrecarregar excessivamente as contribuições nacionais.

O foco central da proposta recai sobre a criação de uma cobrança anual incidente sobre as receitas obtidas por grandes empresas de tecnologia através de publicidade online, serviços de intermediação digital e monetização de dados de usuários. Este mecanismo representa uma abordagem inovadora para garantir que as plataformas digitais contribuam equitativamente com os cofres públicos europeus, refletindo sua crescente importância econômica no continente.

Detalhes da cobrança de 3% sobre receitas digitais

Conforme disposto na proposta, a tributação das big techs corresponderá a 3% da receita líquida auferida por empresas através de atividades relacionadas à publicidade online, intermediação digital e comercialização de dados de usuários. No entanto, essa incidência fiscal não será universal, aplicando-se apenas a um segmento específico do mercado tecnológico, limitando-se às empresas de maior porte que atendam a critérios econômicos rigorosos.

Para estar sujeita ao imposto, uma empresa precisa ultrapassar simultaneamente dois patamar de receita: auferir mais de 50 milhões de euros (R$ 325,64 milhões) anuais com operações digitais no território europeu e demonstrar faturamento global superior a 750 milhões de euros (R$ 4,88 bilhões). Essa estrutura dupla garante que apenas os gigantes tecnológicos que efetivamente possuem operações relevantes na Europa sejam alcançados pela tributação, evitando impactos desproporcionais sobre empresas de menor escala ou com presença limitada no bloco.

Cronograma de implementação e negociações esperadas

Para viabilizar a aplicação prática dessa tributação das big techs, o Conselho Europeu defende a retomada das negociações sobre uma proposta legislativa que estabeleça regras uniformes para a tributação de serviços digitais em toda a União Europeia. Os dirigentes europeus esperam alcançar um acordo definitivo em 2027, permitindo que a arrecadação efetivamente comece a vigorar a partir de 1º de janeiro do ano seguinte à entrada em vigor da diretiva correspondente.

Essa abordagem faseada demonstra o compromisso do bloco em construir um consenso entre os Estados-membros, considerando as diferentes perspectivas e interesses econômicos de cada país. A espera de dois anos antes do início da arrecadação oferece tempo suficiente para que as grandes empresas tecnológicas se adaptem às novas obrigações fiscais e para que os sistemas administrativos europeus se preparem para a implementação eficiente da cobrança.

Cinco pilares de novas receitas no orçamento europeu

A tributação das big techs integra um pacote mais amplo de cinco novas fontes de arrecadação propostas no orçamento europeu de longo prazo. Além do imposto sobre empresas de tecnologia, o conjunto inclui mecanismos relacionados à emissão de carbono, uma cobrança sobre a comercialização de produtos de tabaco e uma contribuição de 2,25 euros (R$ 14,65) por quilo de lixo eletrônico não coletado de forma apropriada.

Complementando essas medidas principais, a União Europeia pretende aprofundar estudos sobre outras possibilidades de arrecadação, incluindo cobranças incidentes sobre criptoativos e sobre leilões de frequências de radiofrequência. Quando somadas aos mecanismos de arrecadação já existentes, as novas receitas projetadas podem gerar aproximadamente 60 bilhões de euros (R$ 390,77 bilhões) anuais, representando um contributo significativo para o financiamento das prioridades comunitárias.

Redução orçamentária e ajuste de contribuições nacionais

Paralelamente à proposição de novas fontes de receita, o plano apresentado por António Costa incorpora uma redução material no orçamento total em relação à proposta inicial divulgada pela Comissão Europeia em julho de 2025. Essa redução monta a 204 bilhões de euros (R$ 1,33 trilhão), equivalente a aproximadamente 10% do orçamento proposto originalmente, calculado a preços correntes.

O teto de despesas estabelecido para o período 2028 a 2034 foi fixado em 1,58 trilhão de euros (R$ 10,29 trilhões), considerando os níveis de preço de 2025. Este montante representa o limite máximo de recursos que a União Europeia poderá comprometer com despesas ao longo dos sete anos cobertos pelo novo ciclo orçamentário. Apesar da introdução de novas fontes de receita através da tributação das big techs e outros mecanismos, a contribuição média dos países-membros também registrará aumento: passará de 0,80% para 0,82% do Rendimento Nacional Bruto (RNB), indicador que mensura a renda total gerada pelos residentes de cada país, tanto dentro quanto fora de suas fronteiras.

Prioridades estratégicas e reafirmação de políticas tradicionais

Mediante comunicado divulgado após reuniões bilaterais com cada país do bloco, Costa ressaltou que a proposta preserva integralmente as políticas tradicionais europeias, mantendo programas históricos de apoio ao setor agrícola e de redução das desigualdades econômicas entre regiões. Simultaneamente, o plano amplia significativamente os investimentos em áreas estratégicas consideradas cruciais para a competitividade futura da Europa.

Segundo o presidente do Conselho Europeu, os recursos destinados à defesa deverão crescer 232% durante o período orçamentário, refletindo as preocupações geopolíticas contemporâneas e a necessidade de fortalecer a autonomia estratégica europeia. Paralelamente, os investimentos em competitividade econômica registrarão aumento de 120%, demonstrando o compromisso do bloco em manter sua posição global e fomentar inovação. Essas cifras ilustram como a tributação das big techs e demais fontes de receita contribuem para financiar essa reorientação estratégica das prioridades europeia para os próximos sete anos.

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