Discord tem 10 dias para apresentar plano de proteção ao governo

Discord recebe prazo para apresentar plano de proteção

A plataforma Discord tem dez dias úteis para apresentar uma proposta de proteção de usuários que atenda às exigências do governo federal. A determinação foi estabelecida durante audiência de conciliação realizada nesta quarta-feira (2) perante a Justiça Federal do Distrito Federal, contando com a presença de representantes da empresa e de órgãos governamentais.

O prazo para a apresentação da proposta de proteção de usuários marca um avanço significativo nas negociações entre o Discord e as autoridades brasileiras. Após o prazo estabelecido, o governo terá 20 dias úteis para analisar detalhadamente o conteúdo apresentado pela plataforma de comunicação.

Órgãos governamentais envolvidos na negociação

A audiência contou com participação de representantes da Secretaria de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e da Segurança Pública (Sedigi/MJSP) e da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Esses órgãos têm sido essenciais para as discussões sobre as medidas necessárias para resguardar usuários em ambientes digitais.

Contexto da ação judicial

A audiência foi agendada após a Advocacia-Geral da União (AGU) protocolizar uma ação judicial exigindo que o Discord implemente medidas efetivas para proteger crianças, adolescentes e mulheres no ambiente digital. As exigências estão alinhadas com a legislação brasileira vigente, especialmente aquelas estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital).

A ação judicial também requer que a plataforma seja condenada ao pagamento de indenização por danos morais no montante de R$ 500 milhões. O governo federal fundamenta a demanda na constatação de falhas contínuas nos mecanismos de proteção mantidos pela empresa.

O caso que motivou a ação

O Discord entrou no foco das autoridades após a morte de uma adolescente de 13 anos do Mato Grosso do Sul, que cometeu suicídio após ser incitada durante transmissão ao vivo na plataforma. A polícia segue investigando o caso, com a maioria dos suspeitos sendo menores de idade.

Esse caso de grande repercussão nacional evidenciou as vulnerabilidades na moderação de conteúdo e nos mecanismos de proteção da plataforma Discord. O incidente desencadeou medidas imediatas das autoridades competentes para resguardar usuários vulneráveis.

Suspensão das transmissões ao vivo

Como resposta à tragédia e às deficiências identificadas, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou a suspensão das transmissões ao vivo no Discord em território brasileiro a partir de 12 de agosto. A medida buscou prevenir novos casos de assédio e incitação de violência contra menores na plataforma.

Características da plataforma Discord

O Discord é uma plataforma de comunicação amplamente utilizada por jogadores de videogames online e também por adolescentes para interação social. Embora inicialmente desenvolvida para comunidades gamer, a aplicação expandiu seu alcance para diferentes grupos de usuários.

A empresa tem enfrentado críticas recorrentes e investigações relacionadas a falhas significativas na moderação de conteúdo e na verificação adequada da idade dos usuários. Essas questões tornaram a proteção de usuários vulneráveis uma prioridade nas discussões com as autoridades.

Negociações anteriores e abertura para acordo

O governo federal vinha negociando com o Discord para implementar ajustes em seus mecanismos de controle, sendo que tais medidas deveriam ser formalizadas através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Antes mesmo do protocolo da ação judicial, o Discord apresentou propostas visando sanar as deficiências.

Contudo, as medidas propostas pela empresa não foram consideradas adequadas para eliminar os riscos identificados pelas autoridades. Apesar de recorrer à Justiça Federal, a AGU mantém posição favorável a um acordo, desde que as exigências sejam plenamente atendidas.

Próximos passos esperados

Com o prazo de dez dias úteis estabelecido, o Discord deverá apresentar uma proposta robusta e abrangente que aborde todos os pontos levantados pelas autoridades. A proposta deve incluir medidas concretas de proteção de usuários, especialmente crianças e adolescentes, além de mecanismos aprimorados de moderação e verificação de idade.

A análise do governo no período subsequente será fundamental para determinar se as proposições apresentadas correspondem às demandas legais brasileiras e se uma solução consensual é viável, evitando assim uma longa disputa judicial entre a plataforma e as autoridades federais.