ANPD abre investigação contra Discord por morte de adolescente

Investigação da ANPD contra Discord por morte de adolescente

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) iniciou formalmente nesta sexta-feira (7) um processo de fiscalização contra o Discord com o objetivo de apurar falhas na proteção de crianças e adolescentes. A ação da ANPD Discord surge como resposta a um caso gravíssimo que resultou na morte de uma menina de 13 anos, ocorrida em Naviraí, Mato Grosso do Sul, no dia 22 de julho.

O processo investigativo visa verificar o cumprimento das obrigações estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital, normativa que entrou em vigor em março de 2026. A agência busca compreender se a plataforma implementou medidas adequadas para resguardar menores de conteúdos prejudiciais e situações de risco.

Escopo da investigação da ANPD

A investigação conduzida pela ANPD Discord abrange diversos aspectos operacionais da plataforma. Entre os pontos investigados encontram-se possíveis deficiências na prevenção e combate à exposição de menores a conteúdos que incentivem ou facilitem automutilação e comportamentos suicidas.

A agência também apura a existência de mecanismos eficazes para verificação da idade dos usuários, bem como o cumprimento das normas relacionadas à remoção de conteúdos ilegais. Adicionalmente, a ANPD busca esclarecer se a plataforma notificou adequadamente as autoridades competentes sobre casos graves envolvendo menores.

Pontos específicos sob análise

Conforme comunicado oficial, a ANPD apurará:

- Possíveis falhas na adoção de medidas exigidas pela legislação para prevenir e reduzir o risco de menores de 18 anos serem expostos a conteúdos ou contatos que incentivem, estimulem ou facilitem automutilação e suicídio;

- A ausência ou ineficácia de mecanismos para verificar a idade dos usuários;

- Possíveis falhas na retirada tempestiva de conteúdos que violem as regras de proteção de crianças e adolescentes;

- Possíveis falhas na comunicação de casos graves às autoridades responsáveis pela investigação.

O caso que desencadeou a ação regulatória

A morte da adolescente de 13 anos ocorreu durante uma transmissão ao vivo no Discord que durou aproximadamente 45 minutos. Segundo informações da Polícia Civil e do Ministério da Justiça, a menina foi coagida a tirar a própria vida durante este episódio, evidenciando a vulnerabilidade dos menores na plataforma.

A investigação policial identificou um grupo que utilizava o Discord e o Telegram para atrair vítimas, disseminar discursos de ódio e promover a radicalização de jovens. Durante operações policiais com mandados em diferentes estados, as autoridades encontraram materiais relacionados a apologia ao neonazismo, armas e conteúdos de abuso sexual infantil na posse dos suspeitos.

Prazos e obrigações da plataforma

O Discord terá cinco dias úteis para apresentar à ANPD informações detalhadas sobre os mecanismos existentes na plataforma para prevenir e combater violações graves contra crianças e adolescentes. Esta exigência demonstra a seriedade com que o órgão regulador está tratando a questão.

Caso a agência constate irregularidades no cumprimento das normas, poderá determinar mudanças nas práticas operacionais da empresa e aplicar punições previstas no ECA Digital. As sanções incluem multa de até R$ 50 milhões por infração, valor significativo que evidencia a gravidade das possíveis violações.

Ações complementares de outros órgãos públicos

A atuação da ANPD ocorre de forma complementar às investigações conduzidas por outras entidades públicas. A Polícia Civil e o Ciberlab, laboratório da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), também apuram o caso envolvendo o Discord, criando uma frente múltipla de supervisão.

Adolescentes suspeitos de induzir o suicídio foram apreendidos, e a Polícia Civil de Mato Grosso do Sul revelou que encontrou itens neonazistas e conteúdos de abuso infantil em posse dos suspeitos durante a operação.

Compromissos do Discord com a AGU

Além da fiscalização formal da ANPD, o Discord manteve reunião nesta sexta-feira com integrantes da Advocacia-Geral da União (AGU) para discutir medidas de adequação às normas brasileiras. A plataforma se comprometeu a apresentar até segunda-feira (10) um plano detalhado com medidas para ampliar a proteção de usuários vulneráveis, com enfoque especial em mulheres, crianças, adolescentes e animais.

Na reunião, os representantes do Discord também assumiram obrigações relacionadas ao chamado dever de cuidado, princípio que exige das plataformas digitais a adoção de medidas concretas para reduzir riscos e proteger seus usuários. Segundo apuração realizada, integrantes da Advocacia-Geral da União consideraram a reunião produtiva, sinalizando possibilidade de progressos nas negociações.

Contexto regulatório e perspectivas

A ação conjunta de agências como ANPD e AGU reflete a crescente preocupação das autoridades brasileiras com a segurança de menores nas plataformas digitais. O Discord tem sido identificado como espaço onde grupos extremistas atuam para radicalizar jovens e promover comportamentos prejudiciais.

A implementação do ECA Digital marca um ponto de inflexão na regulação de plataformas digitais no Brasil, estabelecendo responsabilidades claras para empresas de tecnologia quanto à proteção da infância e adolescência. Os próximos passos envolvem o cumprimento dos prazos estabelecidos pela ANPD e a avaliação dos planos apresentados pelo Discord à AGU.