Trump autoriza empresas a executar operações contra crime organizado

Trump autoriza operações cibernéticas contra crime organizado internacional

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou um memorando que permite operações cibernéticas contra organizações criminosas transnacionais. A decisão, tomada nesta quarta-feira (12), marca uma mudança estratégica ao autorizar empresas privadas americanas a participarem de ações contra grupos criminosos que operam fora do país. Entre os potenciais alvos estão o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), duas das principais organizações criminosas brasileiras.

Escopo das operações autorizadas

O documento presidencial abre caminho para que companhias privadas selecionadas executem ações de vigilância e operações capazes de interromper, degradar ou até destruir sistemas e redes digitais utilizados por organizações criminosas. Todas as ações precisarão ser previamente aprovadas e serão conduzidas sob supervisão direta do governo americano.

De acordo com a Casa Branca, operações cibernéticas contra crime organizado internacional visam ampliar o combate a delitos como fraudes eletrônicas e ataques contra cidadãos, empresas e interesses dos Estados Unidos. O governo americano argumenta que essas organizações executam campanhas contínuas para perpetrar fraudes que prejudicam a prosperidade, segurança e liberdade do país.

O memorando estabelece que é política estadounidense utilizar todos os instrumentos de poder nacional, incluindo as capacidades inovadoras do setor privado, para combater o cibercrime de origem internacional.

Possibilidade de alcançar grupos brasileiros

O PCC e o CV estão entre as organizações que podem, em tese, ser atingidas pelo novo programa. O governo dos Estados Unidos classifica ambos os grupos brasileiros como organizações criminosas transnacionais e, desde junho, como organizações terroristas estrangeiras. Entretanto, o memorando não cita nominalmente essas organizações.

Para que sejam alvo das operações cibernéticas previstas no documento, os grupos também precisam se enquadrar na definição de organizações envolvidas em crimes cibernéticos. Essa condição adicional estabelece um critério técnico-jurídico que determina quais organizações poderão ser alcançadas pelas ações autorizadas.

Estrutura administrativa e supervisão

O programa ficará sob responsabilidade do Centro Nacional de Coordenação (NCC) e terá supervisão conjunta dos departamentos de Justiça e de Segurança Interna. As empresas participantes deverão passar por um processo rigoroso de avaliação e firmar contratos específicos com o governo federal.

O memorado determina que as autoridades estabeleçam, em até 60 dias, as regras detalhadas para o funcionamento do programa. Entre os critérios previstos estão experiência técnica comprovada, histórico em operações cibernéticas, segurança das instalações e avaliação minuciosa dos funcionários envolvidos nas operações.

Requisitos financeiros e contratuais

As empresas participantes poderão ser obrigadas a manter uma garantia financeira de pelo menos um milhão de dólares. Esse valor poderá ser confiscado caso haja descumprimento das regras estabelecidas nos contratos com o governo. Essa exigência garante conformidade com as normas estabelecidas e responsabilização das empresas privadas envolvidas.

Tipos de operações permitidas

O texto estabelece dois tipos principais de atuação para operações cibernéticas contra crime organizado. As chamadas "operações de vigilância cibernética" permitirão acessar sistemas sem autorização para coletar informações ou inteligência, inclusive dados que possam ser usados posteriormente em outras ações operacionais.

Já as "operações de efeitos cibernéticos" poderão envolver a manipulação, interrupção, degradação ou destruição de sistemas, redes e outras infraestruturas digitais controladas por organizações criminosas. Essas operações representam um escalonamento significativo nas capacidades ofensivas autorizadas.

Limitações e salvaguardas implementadas

Apesar da amplitude das autorizações, há limites claros para essas operações. Empresas privadas não poderão receber autorização dos diretores do programa para ações com possibilidade de provocar mortes ou ferimentos graves, ou que possam ser consideradas uso da força ou ataque armado pelas regras do direito internacional.

O memorado também determina que uma operação seja interrompida caso atinja, de maneira não intencional, cidadãos americanos, sistemas localizados nos Estados Unidos ou sistemas controlados por americanos. Nesses casos, o governo deverá ser imediatamente informado, garantindo proteção aos ativos domésticos americanos.

Justificativa e aproveitamento de capacidades privadas

Segundo Trump, a iniciativa pretende aproveitar a capacidade tecnológica do setor privado americano no combate ao crime organizado internacional de forma sem precedentes. O texto afirma que esses recursos foram historicamente pouco utilizados em esforços para identificar e desarticular redes criminosas no ambiente digital.

A decisão reflete uma estratégia de privatização de capacidades defensivas e ofensivas, delegando responsabilidades operacionais a empresas de tecnologia que possuem conhecimento especializado em segurança cibernética e inteligência digital.