Prefeitos do Centro-Oeste cobram R$ 6 mi de Fundeb atrasado

Gestores municipais debatem impacto do atraso do Fundeb na região

Dez prefeitos da região Centro-Oeste de Minas Gerais se reuniram na segunda-feira (23) para discutir o atraso Fundeb que compromete os orçamentos municipais. O encontro, realizado na sede da Associação Microrregional dos Municípios do Vale do Itapecerica (Amvi) em Divinópolis, revelou a gravidade da situação financeira dos municípios diante do atraso nos repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

A falta de recursos do atraso Fundeb representa uma ameaça imediata aos serviços educacionais na região. Segundo os dirigentes municipais presentes, o não recebimento dos valores devidos pelo Estado coloca em risco a continuidade dos pagamentos de professores e a manutenção do transporte escolar nos próximos meses.

Divinópolis enfrenta déficit de R$ 6 milhões

O prefeito de Divinópolis, Galileu Machado (PMDB), foi direto ao expor as dificuldades financeiras de sua administração. Segundo ele, o Governo de Minas Gerais deve R$ 6 milhões à cidade especificamente pelo atraso Fundeb. Diante dessa realidade, o gestor municipal indicou pela primeira vez a possibilidade de escalonar o pagamento de salários dos profissionais da educação.

"O Governo nos deve no Fundeb R$ 6 milhões. O que vai acontecer é que o salário dos professores e o transporte escolar vão ficar prejudicados. Vou ter que tomar a providência de escalonar o pagamento e o que for necessário para que a gente cubra essa irresponsabilidade do governador da maneira que for possível", afirmou Galileu Machado durante o encontro.

A cidade de Divinópolis depende fortemente do atraso Fundeb para manter sua estrutura educacional. Dos pouco mais de R$ 7 milhões da folha de pagamento do setor de Educação da prefeitura, aproximadamente R$ 6,5 milhões provêm dos recursos federais, o que representa mais de 90% dos salários pagos no início do mês.

Suspensão de férias como medida emergencial

Ainda em junho, a secretária municipal de Fazenda de Divinópolis, Suzana Xavier, havia informado que o recurso das férias estava suspenso para os servidores da educação. Essa medida foi necessária para garantir que o salário dos educadores mantidos pelo fundo fosse pago juntamente com o dos demais servidores municipais no quinto dia útil de julho.

Outros municípios também sofrem com a falta de repasses

O prefeito de Itapecerica, Willer Rodrigues Reis (PHS), também participou do encontro e alertou para o impacto do atraso Fundeb no atendimento à população. Embora não tenha divulgado números específicos sobre a situação de seu município, ressaltou que a ausência de recursos compromete diretamente os serviços prestados pela educação.

"Sem recursos não há como levar os serviços à população. Estamos unidos aos prefeitos do Centro-Oeste para reivindicar o pagamento daquilo que é direito nosso, dos nossos municípios, e nós temos obrigações a cumprir", declarou Willer Rodrigues Reis.

Unidade entre gestores para reivindicações

Almir Resende Júnior, prefeito de Carmo do Cajuru e presidente da Amvi, explicou que o propósito da reunião transcendeu a simples exposição de problemas financeiros individuais. O encontro objetivou estabelecer uma parceria sólida entre os gestores municipais para fortalecer as reivindicações junto ao Estado.

Segundo Resende, a Associação Mineira de Municípios (AMM) já havia adotado medidas judiciais anteriormente, mas com retorno limitado. Ele argumentou ser necessário intensificar as ações na Justiça, alertando para um possível colapso financeiro nos municípios a partir de agosto, momento em que nenhuma administração teria condição de continuar custeando obrigações que deveriam ser do Estado.

"Algumas medidas foram tomadas por meio da Associação Mineira de Municípios (AMM), como medidas judiciais para que o Governo tomasse uma posição, mas tivemos um retorno pequeno disso. Temos que fazer mais, lidar com outros meios na Justiça, porque a situação pode virar um caos a partir de agosto", concluiu o presidente da Amvi.

Dimensão estadual do problema do atraso Fundeb

A crise do atraso Fundeb não se limita à região Centro-Oeste. Conforme informações divulgadas pela Amvi, o Estado de Minas Gerais deve aproximadamente R$ 8 bilhões aos municípios mineiros referente ao Fundo de Educação. Esse montante representa um passivo significativo que afeta todo o sistema educacional estadual.

Em maio, a AMM e o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais informaram que a dívida do Governo com as prefeituras da região Centro-Oeste ultrapassava R$ 227 milhões, considerando também os atrasos em outras áreas além da educação. Na época, o débito total do Estado com os municípios excedia R$ 4,7 bilhões, dos quais R$ 3,7 bilhões eram referentes à Saúde.

Histórico de atrasos crônicos

Os problemas com repasses não são recentes. De acordo com dados do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems-MG), a falta de repasses relacionados à saúde se tornou progressiva a partir de junho de 2016, porém existem dívidas que persistem desde 2011. Essa situação demonstra um padrão de inadimplência do Estado com seus municípios que se estende por mais de uma década.

Recentemente, em levantamento realizado, constatou-se que a dívida do Governo com pelo menos três municípios da região Centro-Oeste ultrapassava R$ 80 milhões. As prefeituras de Divinópolis, Carmo do Cajuru e Formiga informaram que o valor referia-se a repasses destinados à saúde e ao transporte escolar, áreas essenciais para a população.

Perspectivas futuras e necessidade de solução urgente

A reunião em Divinópolis evidencia a urgência de uma solução para o atraso Fundeb e demais dívidas do Estado com os municípios. A falta de recursos compromete não apenas a educação, mas toda a infraestrutura de serviços públicos municipais. Os gestores alertam que, sem uma ação imediata do Governo de Minas Gerais, a situação evoluirá para uma crise sem precedentes na gestão pública dos municípios da região Centro-Oeste.