PL em SC: Flávio Bolsonaro pede votos antes de campanha oficial

Flávio Bolsonaro pede votos em convenção do PL em Santa Catarina

Durante a convenção do Partido Liberador (PL) realizada em Santa Catarina neste sábado (1º de agosto), o senador Flávio Bolsonaro fez um pedido explícito de votos para sua pré-candidatura à presidência da República. O discurso ocorreu no mesmo evento que consolidou a candidatura à reeleição de Jorginho Mello ao governo estadual, além de confirmarem as candidaturas de Carlos Bolsonaro e Carol De Toni ao Senado.

O pedido de votos e as consequências legais

Flávio Bolsonaro foi o último a discursar na convenção e direcionou sua fala diretamente aos apoiadores, inclusive àqueles que não compartilham de seu apoio político. Na ocasião, o senador proferiu: "Eu quero dizer a todos, até aqueles que não gostam de Flávio. Votem o Flávio porque senão nem isso vocês vão poder fazer mais com mais um governo... essa quadrilha que tomou conta do nosso país".

Conforme a legislação eleitoral brasileira, a propaganda eleitoral somente é permitida após o início oficial da campanha, estabelecido para 16 de agosto. Dessa forma, o pedido de votos realizado por Flávio Bolsonaro pode ser caracterizado como propaganda eleitoral antecipada, violando as disposições legais vigentes.

Interação com apoiadora durante o evento

Em outro momento da convenção, Flávio Bolsonaro abordou uma mulher na plateia que segurava um cartaz com mensagem política. O senador pegou o cartaz e o utilizou como referência em seu discurso, destacando o compromisso da apoiadora com o processo eleitoral. O cartaz continha a mensagem "Tenho 100 anos e voto no 22, porque para mudar tem que votar. Vote certo o 22".

Ao comentar a situação com os demais presentes, Flávio Bolsonaro afirmou: "Olha gente, vamos nos espelhar com essa mulher. Ela não tem mais que votar. Ela não precisaria mais votar. Mas olha aqui, Jorginho: 'Tenho 100 anos e voto no 22, porque para mudar tem que votar. Vote certo o 22'".

Precedente semelhante com o presidente Lula

O pedido de votos feito por Flávio Bolsonaro repetiu situação semelhante ocorrida no mesmo dia com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Durante convenção do Partido dos Trabalhadores (PT) realizada na Bahia, Lula também fez apelos para que apoiadores votassem em candidatos da base aliada e, posteriormente, nele próprio.

Na ocasião, o presidente declarou: "Então, depois que vocês votarem em deputado estadual e deputada estadual, votar em deputado federal e deputada federal, votar em senador da República e votar no Jerônimo, se sobrar um pouquinho de voto, vote em mim, que eu agradeço a todos vocês a lembrança".

O marco legal da propaganda eleitoral

A legislação eleitoral brasileira estabelece parâmetros claros sobre quando a propaganda política pode ser realizada. A lei proíbe explicitamente pedidos de voto antes do período oficial de campanha, que tem início em 16 de agosto. Nesses casos, pode haver enquadramento em propaganda eleitoral antecipada.

No entanto, a mesma legislação permite, durante o período de pré-campanha, a manifestação de posicionamentos políticos, exaltação de qualidades pessoais e participação em eventos partidários. A restrição ocorre apenas quando há pedidos explícitos de voto.

Análise pela Justiça Eleitoral

Cabe à Justiça Eleitoral analisar, caso seja provocada através de denúncias ou representações, se as declarações proferidas antes do início oficial da campanha se enquadram nas hipóteses permitidas pela legislação ou configuram propaganda eleitoral antecipada.

Calendário das convenções e campanha eleitoral

As convenções partidárias representam os momentos em que os filiados dos partidos se reúnem para escolher seus respectivos candidatos nas eleições. A data limite para realização desses eventos foi estabelecida em 5 de agosto. Após essa fase, os nomes escolhidos devem ser registrados junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até 15 de agosto. A campanha eleitoral oficial tem início no dia 16 de agosto.

As eleições de 2026 ocorrerão em 4 de outubro, quando os brasileiros votarão para os cargos de presidente da República, governador, duas vagas para Senado por estado, deputado federal e deputado estadual.