PF conclui que Flávio Bolsonaro cometeu calúnia contra Lula

Polícia Federal conclui investigação sobre calúnia contra Lula

A Polícia Federal encerrou nesta quarta-feira a investigação sobre o caso de calúnia contra Lula envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Em relatório enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a corporação afirmou que o parlamentar, pré-candidato à Presidência da República, cometeu o crime de calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) através de uma publicação na rede social X (antigo Twitter). O senador atribuiu ao chefe do Executivo Federal crimes graves como tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, apoio a terroristas e fraudes eleitorais, sem comprovação.

Segundo o documento da corporação policial, está caracterizado o cometimento do crime tipificado nos artigos 138 e 141, inciso I e parágrafo 2º do Código Penal. A Polícia Federal encerrou seus trabalhos de investigação e remeteu o processo para apreciação e providências pertinentes, colocando-se à disposição para eventual realização de outras diligências caso necessário.

Origem da investigação sobre calúnia contra Lula

A investigação teve início em abril deste ano, quando o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a abertura de inquérito para apurar possíveis crimes em uma postagem publicada por Flávio Bolsonaro no dia 3 de janeiro de 2026. A decisão de Moraes, assinada em 13 de abril de 2026, atendeu a um pedido formal da Polícia Federal e contou com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), que já havia identificado indícios concretos de atividade criminosa na conduta do senador.

A PGR sustentou que a conduta apresentada por Bolsonaro caracteriza uma atribuição falsa e vexatória de delitos, configurando-se como uma ação claramente difamatória que visa prejudicar a reputação do presidente sem fundamento legal ou factual.

Detalhamento da acusação de calúnia contra Lula

Na publicação objeto da investigação, o senador Flávio Bolsonaro associou imagens do presidente Lula ao ex-presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, que havia sido preso recentemente acusado pelos Estados Unidos de envolvimento com tráfico de drogas. Acompanhando essas imagens, o parlamentar incluiu um texto afirmando que o presidente brasileiro "será delatado".

Conforme análise da Polícia Federal, ficou comprovado que Bolsonaro afirmou que a delação seria realizada por Nicolás Maduro, e que os crimes pelos quais o presidente Lula seria delatado estavam listados na sequência da postagem. A corporação policial identificou a imputação de diversos crimes:

Crimes atribuídos falsamente ao presidente:

• Tráfico internacional de drogas e armas;
• Lavagem de dinheiro;
• Suporte a terroristas e ditaduras;
• Fraudes em eleições.

Avaliação da Polícia Federal

Em seu relatório conclusivo, a Polícia Federal afirmou que "resta claro o cometimento, pelo Excelentíssimo Senador Flavio Nantes Bolsonaro, do crime tipificado no art. 138 c/c art. 141, inciso I e § 2° do Código Penal". A corporação ressaltou que a conduta do senador caracteriza uma falsa imputação de crimes, elemento essencial para configuração de calúnia segundo a legislação penal brasileira.

O relatório destacou ainda que a associação de imagens entre Lula e Maduro, seguida de afirmações sobre delação e prática de crimes específicos, deixa evidente a intenção do senador de atribuir criminosidade ao presidente sem qualquer fundamentação comprovada ou legítima.

Próximos passos no processo

Com o encerramento dos trabalhos da Polícia Federal, o ministro Alexandre de Moraes encaminhará o relatório para análise da Procuradoria-Geral da República. A PGR poderá solicitar a realização de diligências adicionais, requerer o arquivamento do processo ou oferecer denúncia contra o senador Flávio Bolsonaro à Justiça Federal.

Este é um procedimento padrão no sistema judiciário brasileiro quando se trata de crimes de calúnia contra Lula ou qualquer cidadão. A PGR possui autonomia para decidir sobre o prosseguimento da ação penal, podendo considerar ainda aspectos constitucionais e jurisprudenciais relevantes ao caso.

Contexto político e legal

A abertura da investigação e o encerramento com conclusão pela Polícia Federal representam um capítulo significativo no embate político-jurídico entre as principais figuras do cenário político nacional. O crime de calúnia contra Lula, conforme tipificado no Código Penal, caracteriza-se pela falsa imputação de crime a alguém, e é considerado infração penal grave que pode resultar em condenação com pena de detenção.

A conduta investigada insere-se em contexto de campanha pré-presidencial acirrada, onde acusações mútuas entre candidatos têm se intensificado nas redes sociais. No entanto, a Polícia Federal e a PGR entenderam necessário apurar especificamente este caso, considerando a gravidade das afirmações e o potencial dano à honra do presidente da República.