OAB-DF instaura processo disciplinar contra sócios

OAB-DF instaura processo disciplinar contra escritório de sócios

O processo disciplinar OAB-DF foi iniciado nesta terça-feira (8) contra o escritório Barci e Barci Sociedade de Advogados, de acordo com comunicado oficial da entidade. A abertura do processo disciplinar foi determinada pelo presidente da OAB-DF, Paulo Maurício Siqueira (Poli), durante sessão extraordinária do Conselho Pleno da instituição.

A decisão considerou informações recentemente tornadas públicas e constantes em relatório da Polícia Federal, baseadas em dados obtidos de celular de pessoa envolvida em investigação. O processo disciplinar segue procedimentos específicos da ordem profissional para apuração de conduta de membros da advocacia.

Quem são os sócios mencionados

Conforme registrado no Cadastro Nacional dos Advogados (CNA) da OAB, os sócios do Barci e Barci incluem pessoas com vínculos familiares próximos. A composição societária do escritório reúne profissionais da área jurídica que agora serão investigados pelo processo disciplinar instaurado pela OAB-DF.

O escritório conta com participação de diversos advogados cadastrados, cuja identidade consta dos registros públicos da instituição reguladora. O processo disciplinar deve apurar a regularidade das atividades desenvolvidas por esses profissionais.

Procedimento ético-disciplinar e garantias constitucionais

De acordo com comunicado divulgado após a reunião, a OAB-DF ressaltou que o procedimento observará todas as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa. O processo disciplinar garantirá ampla oportunidade de demonstração dos serviços prestados e da regularidade das contratações realizadas pelo escritório.

O presidente da OAB-DF enfatizou que a advocacia não deve ser utilizada como meio para cometimento de crimes. Durante a sessão, destacou que cabe à instituição apurar os fatos trazidos no relatório e que o processo disciplinar reflete o compromisso com a regularidade da profissão e a respeitabilidade da classe.

Sigilo processual e prazos

O processo disciplinar tramitará em sigilo dentro da OAB-DF, conforme regulamentação interna. Não há prazo determinado para que uma decisão final seja proferida sobre o processo disciplinar. A apreciação dos fatos deverá ser realizada pelo Tribunal de Ética da instituição, que examinará cada aspecto trazido no relatório em questão.

Posicionamento do escritório

Em nota oficial, o escritório afirmou que a OAB-DF utiliza questões que já foram analisadas e arquivadas pela Procuradoria-Geral da República. O escritório manifestou preocupação com a contextualização dos fatos em cenário específico e solicitou revisão das declarações do presidente da entidade.

A defesa do escritório argumenta que questões já apreciadas por órgão competente da administração pública não deveriam ser retomadas em procedimento paralelo. O escritório expressou esperança de que esclarecimentos sejam realizados para evitar prosseguimento com medidas adicionais.

Atribuições da OAB-DF

A Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal possui atribuição específica de zelar pela regularidade e ética da profissão jurídica em sua circunscrição. O processo disciplinar representa exercício dessa competência institucional de fiscalização.

O presidente ressaltou o compromisso da entidade com o bom andamento da advocacia e com a manutenção dos padrões profissionais esperados pela sociedade. Todos os procedimentos seguem protocolos estabelecidos para garantir processo justo e transparente perante a classe.

Outras investigações relacionadas

Além do processo disciplinar contra o escritório Barci, a OAB-DF também instaurou procedimento ético-disciplinar contra advogado mencionado em relatório de investigação. Esse profissional é investigado por questões relacionadas a intermediação de comunicações conforme documentado em relatório oficial.

Os procedimentos tramitam separadamente, cada um com suas particularidades e foco específico na conduta profissional individual ou coletiva. O sistema de processo disciplinar da OAB é estruturado para apuração rigorosa das condutas alegadamente irregulares.