MPF exige remoção de perfis TikTok que vendem mercúrio para garimpo

MPF recomenda exclusão de perfis que anunciam venda de mercúrio para garimpo

O Ministério Público Federal acionou a plataforma ByteDance Brasil para remover contas que comercializam mercúrio destinado ao garimpo ilegal. A ação resulta de uma investigação que identificou atividades criminosas relacionadas à venda de mercúrio na rede social, com foco particular em operações que afetam a Amazônia brasileira.

A recomendação oficial foi encaminhada em 31 de agosto por meio de um inquérito civil de abrangência nacional. O procurador da República André Luiz Porreca Ferreira Cunha liderou a investigação que mapeou o comércio ilícito de mercúrio através de publicações e perfis específicos destinados ao público brasileiro.

Descobertas da investigação sobre mercúrio na plataforma

Durante o monitoramento realizado em agosto, o MPF identificou mais de 100 publicações oferecendo mercúrio para atividades de garimpo ilegal. O levantamento revelou três perfis principais envolvidos nessa negociação criminosa, com conteúdos distribuídos em português, espanhol e inglês.

As publicações acumularam aproximadamente 5,8 milhões de visualizações, representando um alcance significativo da propaganda ilícita. Um dos perfis direcionados especificamente ao mercado brasileiro possuía 7.664 seguidores e 26,3 mil curtidas no momento da investigação, demonstrando o engajamento expressivo com esse tipo de anúncio.

Os anúncios mencionavam expressões como "No Brasil", "Dono de Garimpo" e "Para o seu garimpo", além de hashtags relacionadas a mineração e exploração de ouro. As ofertas indicavam mercúrio com pureza de 99,999%, com quantidades mínimas para compra e informações sobre formas de envio.

Origem e características do comércio de mercúrio ilegal

Os perfis se apresentavam como fábricas localizadas em Wanshan, região conhecida na China como a "Capital do Mercúrio". Os contatos disponibilizados para negociação possuíam números associados ao país asiático, indicando uma operação internacional de contrabando.

O mercúrio era oferecido em frascos de 34,5 quilogramas, seguindo o padrão internacional de comercialização dessa substância. As negociações frequentemente migravam para aplicativos de mensageria, dificultando o controle e rastreamento das transações ilícitas pelas autoridades.

Impactos do mercúrio na saúde e no meio ambiente

O mercúrio utilizado em operações de garimpo representa uma ameaça grave à saúde pública e ao ecossistema amazônico. A substância é empregada por garimpeiros para separar o ouro de outros sedimentos, tornando-o "limpo" para comercialização.

Altamente tóxica, essa substância entra na cadeia alimentar aquática e atinge populações indígenas e ribeirinhas da Amazônia. Conforme alertado pelo MPF, o mercúrio pode provocar efeitos neurológicos irreversíveis, particularmente em gestantes e crianças, representando um risco crônico à saúde das comunidades afetadas.

Resposta do TikTok e medidas solicitadas

O TikTok informou que os conteúdos foram removidos por violar suas Diretrizes da Comunidade sobre produtos e serviços regulamentados. A plataforma reafirmou sua proibição quanto à comercialização, marketing ou fornecimento de acesso a produtos proibidos e de alto risco.

O MPF solicitou a exclusão imediata dos perfis identificados e a remoção de todos os conteúdos relacionados. Além disso, recomendou que a rede social conduza buscas ativas para identificar e eliminar anúncios ilícitos, aprimorando seus mecanismos de detecção e bloqueio automático.

Prazos e cumprimento das recomendações

A plataforma dispõe de 30 dias para informar ao MPF sobre o cumprimento da recomendação e as medidas adotadas. O TikTok deve relatar se houve impulsionamento pago ou monetização dos perfis investigados.

O órgão também determinou que a rede social divulgue a íntegra da recomendação em sua página inicial e aplicativo durante 30 dias, ou publique texto próprio esclarecendo a proibição do comércio de mercúrio. Caso os anúncios persistam, o TikTok deverá exigir documentos comprovando a origem do produto e as autorizações necessárias para importação e utilização.