Moraes mantém Bolsonaro em prisão domiciliar e exige entrega de arsenal

Decisão do Ministro Moraes sobre a prisão domiciliar Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve na sexta-feira (3) a prisão domiciliar Bolsonaro após a conclusão do prazo inicial de 90 dias de reclusão humanitária. A decisão ocorre em meio à avaliação de episódios recentes que envolvem o cumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Além da continuação do regime de confinamento, Moraes determinou também a revogação da certificação de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) do ex-mandatário, ordenando ainda a apreensão imediata de todas as armas de fogo a ele associadas. O magistrado enfatizou que a situação atual de Bolsonaro é incompatível com a manutenção de armamentos.

Detalhes do arsenal que deve ser entregue

Na sentença proferida, Moraes detalhou minuciosamente o acervo de armamentos vinculado ao ex-presidente. Conforme a documentação oficial, existem dez armas de fogo registradas em nome de Jair Bolsonaro que deverão ser imediatamente apreendidas pelo Estado.

O arsenal compreende diferentes tipos e calibres de armas, incluindo pistolas de diversos modelos e espingardas. A lista completa do acervo especificado na decisão judicial é a seguinte:

• Pistola Taurus, calibre .380 Auto
• Pistola Taurus, calibre .40 S&W
• Pistola Glock, calibre 9×19 mm Parabellum
• Carabina/Fuzil Caracal, calibre 5,56×45 mm
• Pistola Caracal, calibre 9×19 mm Parabellum
• Carabina/Fuzil Springfield Armory, calibre 7,62×51 mm
• Espingarda Typhoon, calibre 12 GA
• Pistola Arex, calibre 9×19 mm Parabellum
• Pistola SIG Sauer, calibre 9×19 mm Parabellum
• Espingarda Maestro Arms Company, calibre 12 GA

Fundamentos da decisão judicial

O magistrado ressaltou que a manutenção da prisão domiciliar para Bolsonaro permanece adequada e proporcionada neste momento. Conforme expresso na sentença, a continuidade do regime humanitário é possível mesmo para condenados em reclusão fechada, considerando-se os fatores humanitários excepcionais presentes no caso.

Moraes considerou diversos elementos para fundamentar sua decisão. Um dos pontos centrais foi a apreensão de uma pistola registrada em nome de Bolsonaro, localizada durante uma fiscalização realizada em 15 de junho pela Polícia Militar do Distrito Federal. O armamento estava com um profissional do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e não possuía o certificado de registro no momento da abordagem.

Investigação sobre a arma apreendida

A Polícia Civil do DF abriu investigação específica para analisar as circunstâncias do episódio. Bolsonaro, em sua manifestação, sustentou que a arma é de sua propriedade e informou que havia solicitado apenas um conserto do equipamento. O ex-presidente também declarou que mantinha o armamento em sua residência por questões relacionadas à sua segurança pessoal.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendou que a análise de eventual falta grave ponderasse os resultados finais da investigação em andamento. A defesa de Bolsonaro argumentou fortemente que não houve irregularidade na manutenção da arma e que o episódio não deveria comprometer a continuidade da reclusão domiciliar.

Histórico da condenação e prisão

Bolsonaro cumpre atualmente uma pena total de 27 anos e 3 meses de prisão. Desde o dia 24 de março do corrente ano, encontra-se em regime de prisão humanitária. Antes dessa transferência, permaneceu detido na Superintendência da Polícia Federal e, em 15 de janeiro, foi deslocado para uma sala de Estado-Maior localizada no 19º Batalhão da Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

A Primeira Turma do STF fixou a pena de Bolsonaro em recente sessão. O ex-presidente foi condenado por tentativa de golpe de Estado após o resultado das eleições de 2022. A sentença estabeleceu 24 anos e nove meses de reclusão e 2 anos e seis meses de detenção, acrescida de 124 dias-multa equivalentes a dois salários mínimos cada.

Posicionamento da defesa

Os advogados do ex-presidente reforçaram argumentações ao Supremo Tribunal Federal nos últimos dias, sustentando que não ocorreu qualquer irregularidade na manutenção do armamento e que o episódio não constituiria justificativa suficiente para interrupção da prisão domiciliar Bolsonaro. Conforme a defesa, o acervo de armas estava devidamente registrado e Bolsonaro não teria recebido notificação acerca de eventual suspensão ou cassação do registro de colecionador.

A decisão de manter a reclusão domiciliar reafirma o posicionamento judicial sobre a compatibilidade entre as excepcionalidades humanitárias presentes no caso e a continuidade do regime menos rigoroso de cumprimento de pena, mesmo para condenados cuja sentença determina regime fechado inicial.