Mendonça proíbe impulsionamento de vídeo sobre posição de Flávio Bolsonaro

Ministro André Mendonça veta impulsionamento de conteúdo sobre Flávio Bolsonaro

O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), André Mendonça, determinou neste domingo (11) a proibição de que a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva continue a impulsionar um vídeo que questiona a posição do senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) quanto à escala 6x1. A decisão representa um passo importante no controle de propaganda eleitoral durante o período de campanha, embora ainda dependa de ratificação pelo plenário da corte eleitoral.

Contexto da decisão sobre o impulsionamento

A medida foi adotada após solicitação apresentada pela campanha de Flávio Bolsonaro, que pediu a suspensão do conteúdo sob argumentação de que este "desqualificava" o candidato. Mendonça justificou sua decisão citando a legislação eleitoral vigente, afirmando que "a utilização de recursos financeiros para ampliar a difusão de mensagem predominantemente negativa contra candidatura adversária encontra vedação expressa na legislação eleitoral".

O vídeo em questão possui duração de 30 segundos e apresenta uma atriz afirmando que Flávio Bolsonaro seria contrário ao término da escala de trabalho 6x1 e que o Partido Liberal, ao qual é filiado, estaria empreendendo esforços para obstruir a aprovação dessa medida trabalhista.

Alcance e investimento no impulsionamento

Conforme informações apresentadas pela defesa de Bolsonaro, a campanha de Lula realizou dois anúncios que registraram entre 715.000 e 820.000 impressões, com alcance total informado de 369.144 contas. Os custos estimados para essas divulgações variaram entre R$ 10 e R$ 15 mil, com execução entre os dias 12 e 14 de setembro.

A amplitude dessas métricas demonstra o alcance significativo que o impulsionamento alcançou nas redes sociais durante o período em que permaneceu ativo, reforçando a preocupação da equipe jurídica de Bolsonaro com a disseminação do conteúdo.

Nuances da proibição e aplicabilidade

Mendonça ressaltou em sua fundamentação que o vídeo já havia deixado de ser impulsionado nas redes sociais após o período mencionado. Consequentemente, a proibição valerá especificamente caso a campanha de Lula venha a tentar retomar a propagação do vídeo através de impulsionamentos pagos, não impedindo sua divulgação de forma orgânica nas plataformas digitais.

Esta distinção revela-se importante no contexto da liberdade de expressão e das limitações impostas pelo direito eleitoral brasileiro, permitindo a circulação natural do conteúdo enquanto restringe apenas o investimento financeiro em sua amplificação.

Determinação do ministro à Central Única dos Trabalhadores

Em paralelo, André Mendonça tomou outra decisão relacionada ao mesmo candidato. O ministro determinou que a Central Única dos Trabalhadores (CUT) remova cinco vídeos contra Flávio Bolsonaro de suas páginas oficiais nas redes sociais.

A fundamentação legal para essa ordem baseou-se no princípio de que um perfil institucional não pode divulgar propaganda eleitoral, independentemente da veracidade do conteúdo em questão. Mendonça enfatizou que as cinco publicações somavam mais de 29 mil curtidas e aproximadamente 4,5 mil comentários, indicando circulação significativa na plataforma Instagram.

Implicações para o processo eleitoral

As decisões de André Mendonça refletem a atuação do Tribunal Superior Eleitoral na fiscalização de práticas de campanha, buscando garantir conformidade com as normas que regulam a disputa eleitoral no Brasil. A proibição de impulsionamento de vídeos negativos é entendida pela corte como mecanismo essencial para equilibrar o uso de recursos financeiros entre candidatos.

A natureza preliminar da decisão sobre o impulsionamento, que aguarda ratificação pelo plenário do TSE, deixa em aberto possibilidades de revisão ou confirmação mediante análise mais aprofundada dos demais ministros, evidenciando que questões relacionadas a propaganda eleitoral continuam gerando debate intenso no contexto das eleições 2024.