Justiça ordena afastamento do prefeito de Anajatuba

Decisão judicial determina saída do gestor municipal

O afastamento do prefeito de Anajatuba, Sydnei Pereira, foi determinado pela Justiça em decisão que aponta múltiplas irregularidades na administração pública do município localizado a 137 quilômetros de São Luís. O magistrado Bruno Chaves de Oliveira fundamentou a sentença em evidências de simulação de contratos, favorecimento a fornecedores e descumprimento de formalidades legais nas contratações municipais.

Achados da Controladoria Geral da União

Um relatório elaborado pela Controladoria Geral da União (CGU) sustenta as acusações contra o afastamento do prefeito de Anajatuba. O documento identifica superfaturamento significativo de itens que constavam em contratos, mas nunca foram efetivamente entregues à administração municipal. Entre as irregularidades documentadas pela CGU encontram-se:

A pesquisa de preços apresentava características fictícias, com ausência de notas fiscais legítimas. O abastecimento de veículos ocorria sem autorização para prestação de serviços na área da saúde. Os combustíveis eram adquiridos a preços acima dos praticados no mercado, sem comprovação de sua destinação final. Empresas fornecedoras contratadas não possuíam qualificação técnica necessária para o desempenho das funções.

Irregularidades na frota municipal

A investigação revelou alterações na quantidade de veículos designados para transporte de pacientes. Enquanto documentos indicavam 24 veículos supostamente utilizados para deslocamentos entre Anajatuba e São Luís, na prática apenas uma van realizava esses trajetos. As notas fiscais de abastecimento careciam de identificação das placas dos veículos e assinatura dos condutores. Motocicletas foram abastecidas com quantidade de combustível superior à capacidade real dos tanques. Utilizava-se posto de combustível não contratado formalmente para abastecer a frota municipal. O atestado de capacidade técnica apresentava fortes indícios de falsificação.

Pagamentos indevidos foram direcionados a fornecedores por materiais de construção não entregues comprovadamente ou não utilizados em ações de saúde. Empresas sem capacidade operacional foram contratadas, e diversos contratos de locação de veículos apresentavam características de simulação. As despesas de manutenção dos veículos eram arcadas pelos proprietários, e havia ausência sistemática de identificação dos beneficiários finais das despesas públicas.

Motivos para o afastamento judicial

O juiz Bruno Chaves justificou a decisão de afastamento do prefeito de Anajatuba argumentando que existe 'risco sério e concreto' de destruição de documentos. O magistrado alertou que, durante os últimos dias do mandato, o gestor e sua administração poderiam eliminar arquivos públicos municipais relacionados aos procedimentos licitatórios e contratações que integram as investigações em andamento.

Histórico de denúncias anteriores

O Ministério Público do Maranhão já havia solicitado o afastamento do prefeito de Anajatuba em 2018. Na ocasião, o promotor Carlos Augusto Soares declarou que havia 'um número muito grande de notícias de irregularidades sendo investigados' e que 'o gestor está utilizando de artifícios para impedir a elucidação desses casos'.

Em 2015, Sydnei Pereira denunciou por corrupção o então prefeito Helder Aragão, seu antecessor no cargo, resultando no afastamento daquele e na sua própria ascensão à prefeitura. Reeleito em 2016, Sydnei Pereira passou a enfrentar acusações que incluíram denúncias da própria Câmara Municipal. Um vereador de sua legenda, Lauro Sousa, formalizou oito representações contra ele junto a órgãos de fiscalização, afirmando que 'o gestor atual anda fazendo as mesmas coisas que o outro estava fazendo'.

Impactos na educação municipal

As investigações documentam o fechamento de escolas públicas decorrente de falta de recursos financeiros. A Prefeitura de Anajatuba realizou cortes no transporte escolar em alguns povoados, citando deficiências nas condições das estradas como justificativa. De acordo com o Sindicato dos Professores, 21 escolas foram fechadas, reduzindo o número de estabelecimentos de 55 para 34. Em 2018, a administração justificou esses fechamentos pela impossibilidade de manutenção dos salários dos docentes.

Contratos suspeitos com fornecedoras

Malharia Maria dos Milagres

Os contratos celebrados com a malharia Maria dos Milagres Sousa Moreira Aquinho, sediada em São Luís, constituem objeto central das investigações. Entre 2016 e 2017, essa empresa vendeu R$ 410 mil em artigos esportivos e brinquedos à Prefeitura de Anajatuba. Apenas no ano de 2017 foram desembolsados R$ 321 mil, conforme registros do Tribunal de Contas do Estado.

Os itens comercializados incluíam bolas, chuteiras, redes de vôlei e 30 pares de redes oficiais de campos de futebol. No entanto, o principal campo da cidade encontrava-se destituído de traves e recoberto por vegetação. Nos povoados do interior, habitantes relataram nunca ter visto os artigos esportivos adquiridos. A malharia, em nota oficial, afirmou ter participado da licitação 'com seriedade e responsabilidade' e declarou-se à disposição da Justiça para esclarecimentos.

Autopeças Brunopel

A autopeças Brunopel recebeu R$ 455 mil em 2016 pela venda de peças automotivas para Anajatuba. No ano subsequente, a empresa faturou R$ 8,4 milhões do município em peças e serviços de locação de veículos, segundo dados do Tribunal de Contas do Estado. Simultaneamente, órgãos públicos como o Conselho Tutelar enfrentavam escassez de veículos para o desempenho de suas atividades.

Entre os sócios da Brunopel encontra-se Rosalina Pereira Silva, identificada como ex-mulher de Cosme Pereira de Souza, doador de campanha de Sydnei Pereira que contribuiu com R$ 2.500. Cosme também é tio de Pollyana Lisboa, então secretária de administração do município. A secretária negou qualquer ligação familiar com o prefeito, afirmando: 'Não temos nenhuma ligação com o Prefeito, a não ser a empresa que concorreu, ganhou e nem faz parte mais da Prefeitura'.

Cosme Pereira era proprietário de um automóvel de luxo avaliado em mais de R$ 120 mil, utilizado diariamente pelo prefeito. O gestor justificou o uso argumentando que se tratava de contrato de locação, mantido inclusive após a perda do contrato da Brunopel com a prefeitura, quando a nova empresa contratada adquiriu o veículo e prosseguiu o aluguel. O Tribunal Regional Eleitoral registra Cosme Pereira como doador de campanha de Sydnei Pereira, porém o prefeito negou essa informação e argumentou que contratou Pollyana por sua competência profissional.

Contestações do gestor

Sydnei Pereira contestou os valores de pagamento à Brunopel registrados junto ao Tribunal de Contas do Estado, afirmando que 'não tem nem como uma prefeitura no porte de Anajatuba pagar nem a metade disso aí'. Entretanto, o procurador de contas do Tribunal de Contas do Estado, Jairo Cavalcanti, explicou que pagamentos são considerados comprovados quando documentação chega ao tribunal com evidência de transferência bancária, recibos ou cheques em favor do credor.

Perspectivas futuras

Nas eleições municipais de 2020, Helder Aragão, antecessor de Sydnei Pereira no cargo, foi eleito e assumirá a prefeitura a partir de janeiro de 2021. As investigações federais continuam em andamento, com múltiplos órgãos de fiscalização e o Ministério Público acompanhando os desdobramentos dos casos envolvendo a administração de Anajatuba.