iPhone no Brasil agora aceita lojas de apps rivais

iPhone no Brasil agora aceita lojas de apps rivais após acordo histórico

A partir desta quinta-feira (18 de dezembro), proprietários de iPhone no Brasil podem finalmente instalar aplicativos de lojas de apps rivais e utilizar sistemas de pagamento alternativos. Esta transformação radical no ecossistema iOS brasileiro resulta de um acordo entre a Apple e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), encerrado em dezembro de 2025 após meses de negociações intensas.

O acordo marca um ponto de virada na relação entre a empresa de Cupertino e o regulador brasileiro. A Apple, historicamente contrária a permitir lojas de apps rivais em seus dispositivos, cedeu às pressões regulatórias que apontavam práticas anticoncorrenciais no ecossistema do iOS. Esta mudança coloca o Brasil em linha com regulações similares já implementadas na União Europeia.

O que muda na prática para usuários de iPhone

A partir de agora, donos de iPhones no Brasil desfrutam de maior liberdade ao adquirir e baixar aplicativos. Além da tradicional App Store, será possível acessar lojas de apps rivais autorizadas pela Apple. Quando comprar ou assinar um aplicativo, o usuário poderá escolher entre diferentes métodos de pagamento, incluindo sistemas de terceiros.

A Apple afirma que apresentará ambas as opções de pagamento lado a lado na tela do dispositivo, permitindo uma escolha transparente. Os usuários encontrarão estas opções após atualizar o iOS para a versão 26.5. Para verificar se a atualização já está disponível, basta acessar "Ajustes", depois "Geral" e "Atualização de Software".

Medidas de segurança implementadas pela Apple

A Apple não aceitou a abertura sem resistência. A empresa alegava riscos significativos à segurança e privacidade dos usuários brasileiros. Em comunicado divulgado na quinta-feira, a companhia informou ter "trabalhado para reduzir os novos riscos à privacidade e segurança que essas alterações criam, oferecendo aos usuários no Brasil a melhor e mais segura experiência possível".

Para mitigar preocupações, a Apple implementou várias salvaguardas. As lojas de apps rivais precisarão obter autorização prévia da Apple e cumprir requisitos específicos definidos pela empresa. Estes requisitos incluem autenticação de aplicativos do iOS, um processo formal de autorização para cada loja alternativa, e proteções especiais para usuários menores de idade.

A empresa também estabeleceu requisitos que protegem as crianças de conteúdo inapropriado e golpes. Apesar destas medidas, a Apple reconheceu publicamente que não pode garantir o mesmo nível de segurança oferecido pela App Store oficial.

Estrutura de comissões mantida pela Apple

Apesar de permitir lojas de apps rivais, a Apple continuará cobrando comissões sobre vendas de bens e serviços digitais no Brasil. Para desenvolvedores que distribuem aplicativos pela App Store, a comissão será de 21% sobre as vendas. Contudo, a maioria dos desenvolvedores, incluindo pequenas empresas e assinaturas após o primeiro ano, pagará uma taxa reduzida de 10%.

Desenvolvedores que utilizarem o sistema de compras nativo da Apple pagarão uma comissão adicional de 5%. Vendas realizadas em websites vinculados aos aplicativos terão uma comissão de 15%, reduzida para 10% para desenvolvedores com condições especiais.

Para aplicativos distribuídos fora da App Store através de lojas de apps rivais, a Apple cobrará 5% sobre a venda de bens e serviços digitais, incluindo aplicativos pagos. A empresa argumenta que, com as novas regras, os desenvolvedores pagarão o mesmo valor ou menos do que pagam atualmente. Desenvolvedores que não vendem bens e serviços digitais continuarão isentos de comissões.

Histórico da disputa com o Cade

O processo que levou a este acordo iniciou-se em dezembro de 2022, quando o Mercado Livre apresentou uma denúncia ao Cade apontando possível abuso de posição dominante da Apple na distribuição de aplicativos para iPhone. A investigação concentrou-se em possíveis práticas anticoncorrenciais no ecossistema iOS.

Em novembro de 2024, a Superintendência-Geral do Cade formalizou um processo administrativo contra a Apple e impôs uma medida preventiva obrigando a empresa a permitir que desenvolvedores e usuários escolhessem sistemas de pagamento alternativos. Em maio de 2025, o Tribunal do Cade analisou um recurso da Apple contra esta medida, mas manteve a decisão original.

A investigação revelou um conjunto de ações restritivas relacionadas à venda de conteúdos digitais dentro do ecossistema da Apple. Em junho de 2025, a Superintendência-Geral recomendou a condenação da empresa. A Apple então iniciou um processo de acordo em julho de 2025, levando à suspensão dos prazos de cumprimento.

Termos do acordo e consequências do descumprimento

O acordo foi finalmente aprovado em dezembro de 2025, encerrando uma disputa que durou aproximadamente três anos. Como parte do acordo, a Apple teve que abandonar o processo judicial que buscava anular a medida preventiva do Cade.

Em caso de descumprimento total do acordo, a Apple enfrenta multas de até R$ 150 milhões. Além disso, o Cade poderia retomar a investigação administrativa e reimplementar a medida preventiva, potencialmente impondo sanções ainda mais severas. Esta cláusula garante que a empresa cumpra rigorosamente os termos estabelecidos.

Alinhamento com regulações internacionais

Esta mudança aproxima o Brasil das práticas regulatórias da União Europeia, onde a Apple já foi obrigada a permitir lojas de apps rivais e sistemas de pagamento alternativos. Na Europa, desenvolvedores pagavam comissões de até 30% por cada transação através do sistema de pagamentos da Apple, situação que motivou intervenções regulatórias semelhantes.

A decisão brasileira reflete uma tendência global de maior escrutínio das práticas de grandes empresas de tecnologia e sua dominação em ecossistemas móveis. Reguladores em diferentes países estão exigindo mais abertura e competição nos mercados de aplicativos e serviços digitais.