Exército nega posse de duas armas de Bolsonaro

Exército comunica entrega de armamentos ao STF

O Comando do Batalhão de Polícia do Exército de Brasília informou ao Supremo Tribunal Federal que procedeu à entrega das armas de Bolsonaro que estavam sob sua responsabilidade para a Polícia Federal. Conforme comunicado oficial, duas das oito armas que a defesa do ex-presidente alegava estar depositadas na unidade militar não encontram-se sob posse da instituição castrense.

A questão das armas de Bolsonaro ganhou relevância após determinação do ministro Alexandre de Moraes, que ordenou a entrega de oito armamentos ao órgão federal investigador. A situação gerou questionamentos sobre o paradeiro de todos os equipamentos declarados como propriedade do ex-presidente.

Discrepância nos registros de armamento

Segundo o comunicado da corporação militar, o Exército confirmou que não possui registro de duas das armas mencionadas: uma Pistola Glock calibre 9x19 e uma Espingarda Maestro Arms Company. No entanto, o número de série de um desses equipamentos coincide com uma arma apreendida em operação anterior com um militar responsável pela segurança do ex-presidente.

A defesa de Bolsonaro, após revisar o inventário de armamentos, localizou informações sobre o paradeiro de um dos equipamentos ausentes. Conforme alegação dos advogados do ex-presidente, a espingarda estaria depositada em uma importadora de artigos bélicos localizada no Rio Grande do Sul, onde supostamente permaneceria desde sua aquisição.

Histórico da ação judicial e apreensões

Na segunda-feira 6 de outubro, o ministro Alexandre de Moraes proferiu decisão determinando a entrega para a Polícia Federal de oito armamentos de propriedade do ex-presidente Jair Bolsonaro. A ordem surgiu após comunicação da defesa informando que os equipamentos encontravam-se guardados no Batalhão de Polícia do Exército.

Anteriormente, na sexta-feira 3 de outubro, o mesmo ministro do Supremo havia determinado a entrega de dez armas vinculadas a Bolsonaro. A defesa apresentou ao tribunal informações indicando que duas dessas armas haviam sido entregues à Polícia Federal em abril de 2023, cumprindo ordem emitida pelo Tribunal de Contas da União.

Relação completa dos armamentos em questão

As oito armas que, conforme alegação da defesa, encontravam-se armazenadas no complexo militar de Brasília compreendem:

Pistola Forjas Taurus calibre .380 Automatic (uso permitido); Pistola Forjas Taurus calibre .40 Smith & Wesson (uso restrito); Pistola Glock calibre 9x19 mm Parabellum (uso restrito); Carabina/Fuzil Springfield Armory calibre 7,62x51 mm (uso restrito); Espingarda Typhoon calibre 12 GA (uso restrito); Pistola Arex calibre 9x19 mm Parabellum (uso restrito); Pistola SIG-Sauer calibre 9x19 mm Parabellum (uso restrito); Espingarda Maestro Arms Company (uso permitido).

As outras duas armas, segundo informações da defesa, encontram-se com a Polícia Federal. Tratam-se de uma Carabina/Fuzil Caracal calibre 5,56x45 mm e uma Pistola Caracal calibre 9x19 mm Parabellum.

Equipamento em Rio Grande do Sul

A defesa do ex-presidente informou que a Espingarda Maestro Arms Company encontra-se depositada em estabelecimento importador de artigos bélicos sediado no Rio Grande do Sul. Segundo argumentação dos advogados, o armamento foi presenteado ao ex-presidente, mas jamais foi retirado das dependências da empresa importadora.

Os advogados requereram ao tribunal que o ministro indique procedimentos apropriados para efetivação da entrega do equipamento. A questão permanece pendente de resolução, com o Supremo analisando as providências necessárias.

Incidente anterior com militar em Brasília

Mês anterior aos eventos descritos, um sargento do Exército identificado como Estácio Leite da Silva Filho, atuante na equipe de segurança do ex-presidente, foi interceptado em blitz realizada pela Polícia Militar em Taguatinga, no Distrito Federal, portando armamento registrado em nome de Bolsonaro.

Conforme relatório da corporação, o militar não possuía autorização do proprietário para deslocar-se com o equipamento, constituindo violação das exigências legais vigentes. A defesa reconheceu que Bolsonaro solicitou auxílio a integrante do Gabinete de Segurança Institucional para efetuar conserto em arma de fogo registrada sob seu nome.

Documentação encaminhada ao STF pelos advogados mencionou que a própria equipe de segurança havia deixado o armamento inoperante como medida preventiva. O militar foi posteriormente indiciado por porte ilegal de arma de fogo, com agravante relativo à sua condição de sargento da instituição castrense.