Discord pede revogação de suspensão de lives após determinação da ANPD

Discord questiona prazo de suspensão de transmissões ao vivo

A plataforma de comunicação Discord protocolou um ofício junto à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) solicitando a revogação da determinação que suspende a funcionalidade de lives no país. A empresa argumenta que a suspensão de lives Discord ANPD enfrenta obstáculos técnicos para ser implementada dentro do prazo estabelecido pela agência federal.

O pedido de reconsideração foi enviado na sexta-feira (14), momento em que a plataforma reafirmou sua incapacidade de cumprir o prazo de três dias úteis fixado pelo órgão regulador. Conforme a determinação, o prazo para cumprimento da medida encerrava-se nesta segunda-feira (17), gerando pressão sobre a empresa para encontrar soluções viáveis.

Contexto da decisão da ANPD

A decisão da agência federal foi tomada em resposta ao caso de uma adolescente de 13 anos que teria sido induzida ao suicídio durante uma transmissão na plataforma. Este episódio gerou repercussão significativa, mobilizando órgãos do governo federal e motivando uma operação da Polícia Federal focada em crimes contra crianças e adolescentes.

Ao fundamentar sua decisão, a ANPD alegou que "a plataforma vem sendo utilizada de forma recorrente como ambiente para a prática de graves violações contra crianças e adolescentes, episódios nos quais as lives têm sido reiteradamente empregadas em práticas de violência, assédio, indução à automutilação e ao suicídio".

Argumentos técnicos apresentados pela empresa

No documento encaminhado à ANPD, o Discord argumenta que a implementação de uma desativação delimitada por país não é "materialmente executável" no prazo oferecido. A empresa sustenta que "a engenharia, o teste e a implantação de uma desativação delimitada por país nos clientes de desktop, dispositivos móveis e consoles, com a evidência de verificação que a decisão exige, não são materialmente executáveis, com integridade, no prazo fixado".

Diante desta limitação técnica, a suspensão de lives Discord ANPD tornou-se objeto de negociação. O Discord solicitou à agência que estabeleça um cronograma alternativo para implementação da medida, com prazo mínimo de 15 dias úteis, além da prorrogação equivalente para comprovação do cumprimento das exigências regulatórias.

Detalhes da medida inicial

Na última quarta-feira (12), a ANPD determinou a suspensão das transmissões ao vivo do Discord em território brasileiro através do Despacho Decisório nº 3/2026/SFI. É importante ressaltar que esta decisão atinge especificamente a funcionalidade 'Go Live' e recursos de transmissão funcionalmente equivalentes, não implicando na suspensão total da plataforma.

Defesa da plataforma sobre o incidente

Na noite de sexta (14), o Discord enviou esclarecimentos demandados pela ANPD, mantendo sua posição sobre o caso da adolescente de 13 anos. A empresa caracterizou o ocorrido como um "caso isolado", argumentando que "a existência isolada de conteúdo ilícito não constitui, por si só, falha sistêmica".

Para fundamentar este argumento, a plataforma citou disposições do decreto que regulamenta o ECA Digital, segundo o qual "as penalidades não serão aplicadas nas hipóteses de descumprimento decorrente de falha isolada ou residual, inerente ao estado da técnica e à natureza da operação, observados os critérios de proporcionalidade e razoabilidade".

Contudo, esta argumentação conflita diretamente com a conclusão da ANPD, que identificou padrão "recorrente" de violações aos direitos de crianças e adolescentes na plataforma, em vez de ocorrências isoladas.

Ações implementadas pelo Discord

O Discord afirmou que removeu integralmente o canal associado ao incidente e suspendeu as contas envolvidas em menos de 25 minutos após notificação. Além disso, a empresa mencionou que análises técnicas preliminares indicam que o ato consumado não foi transmitido através da plataforma, e que repassou dados e registros aos investigadores da Polícia Federal.

A empresa reafirmou que atua continuamente para que o ambiente digital seja seguro e saudável, rechaçando "qualquer prática de violência, automutilação ou incitação a atos lesivos". Neste contexto, alegou ainda que a criptografia impediu o bloqueio de conteúdo em determinadas circunstâncias.

Operação policial relacionada ao caso

A Polícia Federal deflagrou operação em 4 de agosto, motivada pelo episódio envolvendo a adolescente. A ação resultou na apreensão de cinco menores, com idades entre 13 e 17 anos, e um homem de 18 anos. O chefe do grupo criminoso identificado era um menor de 14 anos, apreendido no Rio de Janeiro.

Condições para reativação das lives

A ANPD informou que a suspensão permanecerá em vigor até que a plataforma "demonstre a implementação e a efetividade de medidas técnicas, de segurança e de governança adequadas aos riscos identificados para crianças e adolescentes e obtenha autorização expressa e prévia da ANPD para reativação, total ou parcial".

A situação atual reflete tensões entre a capacidade técnica das plataformas e as exigências regulatórias para proteção de menores, mantendo em aberto o desfecho da negociação entre Discord e a agência federal brasileira.