Desembargador revoga multa de Textor e exonera administrador na SAF

Decisão favorável a Textor na disputa sobre a SAF do Botafogo

O desembargador Luiz Eduardo Canabarro, integrante da 14ª Câmara de Direito Privado do Rio de Janeiro, proferiu uma decisão que beneficia John Textor ao revogar a multa por litigância de má-fé e afastar o administrador judicial de suas funções como depositário das ações. A determinação foi publicada na segunda-feira e marca um ponto importante no contencioso envolvendo a estrutura acionária da SAF do Botafogo.

A Textor multa revogada havia sido aplicada anteriormente como uma penalidade por conduta processual inadequada. Segundo as estimativas das partes envolvidas, o valor em questão seria de aproximadamente R$ 10 milhões, calculado sobre uma base contratual de cerca de R$ 200 milhões, originária de um acordo firmado em 2022. Com a nova decisão, Textor não precisará mais realizar esse pagamento.

Afastamento do administrador judicial da SAF

A segunda medida adotada pelo desembargador diz respeito à exoneração do administrador judicial de sua função como depositário das ações da Eagle na SAF do Botafogo. A nomeação havia sido efetivada em 23 de setembro pela 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, quando foi determinado que o Administrador Judicial atuaria como depositário das referidas ações.

O magistrado justificou a revogação argumentando que a acumulação de funções era justificável apenas em situações excepcionais e transitórias, especificamente durante a realização da assembleia que contemplava mudanças na composição do capital social. Uma vez finalizado esse momento específico, a continuidade na nomeação não encontrava mais amparo legal.

Fundamentos da decisão judicial

Em sua fundamentação, o desembargador ressaltou que a designação do administrador judicial como depositário estava ligada exclusivamente ao período assemblear, que já havia se encerrado no momento da publicação da sentença. De acordo com o magistrado, a condição de excepcionalidade que justificava tal medida havia cessado, tornando necessária a suspensão da nomeação.

A declaração do desembargador foi precisa: "O acúmulo de funções é admitido tão somente em casos excepcionais como o ocorrido na hipótese quando da realização de assembleia que previa a diluição do capital social. Entretanto, tal condição não pode perdurar até o final do processo devendo ser suspensa sua nomeação haja vista que a condição de excepcionalidade já se encerrou."

Impacto para o Botafogo e estrutura da SAF

As implicações dessa decisão são significativas para a administração da Sociedade Anônima de Futebol do Botafogo. O escritório Marcello Macêdo Advogados e a Preserva-Ação Administração Judicial, que atuavam como administradores judiciais e foram intimados para comparecerem à assembleia geral extraordinária, terão suas atribuições reconfiguradas em decorrência dessa nova determinação.

A questão das ações da Eagle e sua depositagogia havia se tornado ponto central na disputa sobre o controle acionário do clube. Com a exoneração do administrador como depositário, a dinâmica de poder dentro da SAF pode sofrer alterações relevantes para as decisões futuras a serem tomadas pelo Botafogo.

Contexto da disputa e contrato de 2022

O conflito entre Textor e as demais partes tem origem em um contrato celebrado em 2022, que estabelecia as condições para o funcionamento e a estrutura de capital da Sociedade Anônima de Futebol. A correção monetária desse instrumento chegou a cerca de R$ 200 milhões, valor sobre o qual era calculada a multa regressiva por litigância de má-fé.

A decisão do desembargador Canabarro reconheceu, implicitamente, que a conduta de Textor não justificava a penalidade original, ao menos não na forma como havia sido aplicada anteriormente. Essa revisão demonstra a complexidade dos procedimentos envolvendo estruturas de SAF e a necessidade de constante avaliação das medidas cautelares e punitivas aplicadas durante o processo.

Desfecho e próximos passos

Com a revogação da multa e o afastamento do administrador judicial de suas funções especiais, o processo segue sua trajetória nas instâncias judiciais. A decisão abre espaço para novas configurações nas responsabilidades administrativas e pode influenciar as próximas etapas do litígio envolvendo a SAF do Botafogo.

A publicação dessa sentença na segunda-feira encerra, pelo menos temporariamente, um capítulo específico desse contencioso, beneficiando Textor e redefinindo o papel dos administradores judiciais na gestão das ações da Eagle dentro da estrutura societária do clube de General Severiano.