Alcolumbre ameaça impeachment de Mendonça se Moraes for processado

Alcolumbre articula estratégia de impeachment cruzado

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), comunicou reservadamente aos pares no Congresso Nacional que autorizará um impeachment de Mendonça caso a pressão política para abrir processo contra o ministro Alexandre de Moraes se torne irresistível. Esta movimentação de Alcolumbre em torno do impeachment de Mendonça funcionou como amortecedor das tensões que eclodiram recentemente no Senado Federal.

Decisão de Moraes acelera confronto institucional

A situação ganhou contornos mais concretos na noite de quinta-feira (3), quando Moraes solicitou ao presidente da Corte, Edson Fachin, uma investigação contra Mendonça. Na petição direcionada ao STF, Moraes apontou indícios de crime de responsabilidade contra o colega ministro, além de mencionar que o próprio Alcolumbre teria sido objeto de investigação relacionada ao caso.

Os analistas políticos interpretaram essa movimentação como um sinal verde para que Alcolumbre pudesse atuar livremente no Senado em relação ao processo contra Moraes. Contudo, na manhã de sexta-feira (4), o cenário mudou significativamente quando Fachin removeu o pedido de Moraes da esfera do inquérito das fake news.

Fachin transfere casos para sua própria presidência

Em sua decisão, o presidente do STF determinou que tanto a Procuradoria-Geral da República (PGR) quanto o ministro André Mendonça se pronunciem num prazo máximo de cinco dias sobre a solicitação de Moraes. Com essa deliberação, ambos os processos envolvendo Moraes e Mendonça passaram a ser conduzidos diretamente pela Presidência da Corte, centralizado nas mãos de Fachin.

Escalada de tensão com divulgação de relatório da PF

A crise institucional no STF se intensificou na terça-feira (1), quando André Mendonça tornou público um relatório produzido pela Polícia Federal. O documento continha mensagens e registros de contatos estabelecidos entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, ex-proprietário do Banco Master. Mendonça utilizou essa publicização para sugerir que os elementos contidos nos relatórios fossem analisados pelo plenário integral da Corte Suprema.

Depois dessa divulgação, Mendonça também demandou parecer da PGR sobre a matéria. Paulo Gonet, procurador-geral que foi mencionado nos relatórios expostos por Mendonça, manifestou-se declarando que a investigação realizada não possui validade legal e não deveria ter sido conduzida sem solicitação formal do Ministério Público ou da própria Polícia Federal.

Acusações de Moraes contra Mendonça no relatório

Em resposta, Alexandre de Moraes encaminhou ao presidente Fachin na quinta-feira um detalhado pedido de investigação dirigido contra Mendonça. Na petição formal, Moraes afirmou existirem indícios robustos de improbidade administrativa, exercício abusivo de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento deliberado a grupos políticos específicos na condução dos casos relacionados ao Banco Master e ao inquérito do INSS.

Moraes fundamentou suas acusações em um relatório da PF no qual os investigadores incluíram ressalvas expressas, indicando que o documento possui caráter sigiloso, não dispõe de poder vinculante, não pode ser utilizado como evidência processual e não deve ser citado como base em documentações externas. Na prática, essa ressalva técnica significa que o material de inteligência produzido pela corporação policial não possuiria validade jurídica comprovada para funcionar como elemento de prova em procedimentos judiciais, uma vez que não atenderia aos requisitos formais obrigatórios.

Questões procedimentais sobre uso de relatórios de inteligência

Relatórios classificados como documentos de inteligência geralmente não são confeccionados com o propósito de serem empregados em processos judiciais. Por essa razão específica, seu conteúdo recebe tratamento apenas como indício e não como prova robusta. Apesar dessas limitações técnicas e legais, Moraes utilizou as informações fornecidas pelo documento para argumentar que Mendonça teria extrapolado as competências das autoridades policiais, direcionando as investigações de maneira irregular.

Acusações de parcialidade e motivação política

Moraes alegou também que Mendonça conduziu irregularmente negociações relacionadas a possíveis acordos de delação e orientou a investigação de determinados alvos por razões descritas como estritamente pessoais e políticas. Na petição, Moraes incluiu menções ao seu próprio nome e ao nome do presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Para fundamentar suas alegações, Moraes citou tanto a Constituição Federal quanto o regimento interno do STF, que estabelecem ser competência de órgão colegiado a análise de possíveis crimes comuns praticados por magistrados.

Conforme argumentação de Moraes apresentada ao tribunal, o relatório da PF indicaria uma série de medidas adotadas por Mendonça que revelam o que Moraes qualificou como perda flagrante de imparcialidade no exercício de suas funções como ministro relator dos casos em questão.