Google aceita pagar multa milionária por violação de leis de concorrência na Austrália
No início deste ano, a gigante de tecnologia Google enfrentou uma acusação de violação das leis de concorrência na Austrália. A empresa foi acusada de pagar duas empresas de telecomunicações do país para pré-instalarem sua aplicação de pesquisa nos seus telemóveis, o que viola as regras de mercado justo. Após meses de investigação, a Google decidiu aceitar a responsabilidade pelo seu comportamento e concordou em pagar uma multa de 30,6 milhões de euros.
A multa é a maior já imposta na Austrália por uma violação das leis de concorrência. Além disso, a Google também terá que divulgar publicamente detalhes sobre seus acordos com as empresas de telecomunicações e estabelecer um programa de conformidade de três anos para garantir que não violem novamente as leis de concorrência do país. Essa decisão marca um importante passo para a regulamentação e monitoramento das grandes empresas de tecnologia.
O caso começou em 2016, quando a empresa australiana de telecomunicações, Telstra, notou que a Google estava pagando à sua concorrente, a Optus, para pré-instalar o aplicativo de pesquisa da empresa nos seus telemóveis. A Telstra então se uniu a outros operadores de telecomunicações do país e denunciou a Google à Australian Competition and Consumer Commission (ACCC), a agência federal responsável por monitorar e promover a concorrência no mercado australiano.
Segundo a ACCC, essa prática da Google é conhecida como “anti-fragmentação”, que é quando uma empresa força outras empresas a concordarem com determinadas condições de mercado para poderem usar seus produtos ou serviços. Isso cria uma desvantagem injusta para os concorrentes e restringe a concorrência no mercado.
Embora a Google tenha negado as acusações e afirmado que estava apenas ajudando os consumidores a acessarem sua aplicação de pesquisa de forma mais fácil e conveniente, a empresa decidiu não lutar contra a multa depois de meses de negociação e análise das evidências apresentadas pela ACCC. Além disso, a empresa também enfrentou recentemente uma multa de 1,1 bilhão de euros na França por práticas semelhantes, o que provavelmente influenciou sua decisão de aceitar a multa na Austrália.
Ao aceitar a multa e estabelecer um programa de conformidade, a Google mostra que está comprometida em seguir as leis e regulamentações de cada país em que atua. Além disso, a empresa também sinaliza que está disposta a colaborar com as agências reguladoras e ouvir as preocupações dos concorrentes e consumidores. Isso é um importante passo para melhorar a transparência e a concorrência no mercado de tecnologia, que é dominado por algumas poucas empresas.
A decisão da Google também é vista como uma vitória para a ACCC e para o governo australiano, que têm buscado maneiras de regulamentar e supervisionar as grandes empresas de tecnologia. O comissário da ACCC, Rod Sims, afirmou que a multa é uma importante mensagem para a empresa e outras grandes empresas de tecnologia de que elas devem cumprir as leis de concorrência da Austrália.
O governo australiano também planeja implementar uma legislação que forçará as grandes empresas de tecnologia, como a Google e o Facebook, a pagar às empresas de mídia do país pelo conteúdo que é compartilhado em suas plataformas. Isso ocorre depois que grandes conglomerados de mídia, como a News Corp e a Nine Entertainment, pressionaram o governo a tomar medidas para proteger seu negócio de notícias on-line da concorrência desleal das grandes empresas
