O ministro Gilmar Mendes, do STF, decidiu há pouco reconduzir Ednaldo Rodrigues à presidência da CBF. Ele deferiu parcialmente um pedido liminar do PCdoB para suspender decisões judiciais que interfiram na autonomia das entidades esportivas — entre elas o afastamento do chefe da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), determinado pela Justiça do Rio de Janeiro no mês passado.
A decisão afasta a possibilidade de punição da CBF pela Fifa e Conmebol, que aventaram essa sugestão no fim do ano passado. Em nota conjunta, as entidades reiteraram que estavam atentas ao processo de escolha do novo presidente e que, caso isso não fosse respeitado, o futebol brasileiro poderia ser suspenso de competições internacionais. “A CBF perderia todos os seus direitos de membro com efeito imediato. Isso também significaria que a CBF, equipes representantes e clubes não teriam mais o direito de participar de qualquer competição internacional ou competição enquanto ela estiver suspensa”, diz a nota.
Um estudo exclusivo encabeçado pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) afirma que o futebol tem um impacto de 0,72% no PIB do Brasil gerando aproximadamente 156 mil empregos com mais de 250 competições realizadas. Por ano, isso significa que a entidade movimenta cerca de 53 bilhões de reais, representando mais de 3 bilhões de reais em salários e encargos sociais. O levantamento, encabeçado por Israel Teoldo da Costa, coordenador do Núcleo de Pesquisa e Estudos em Futebol da Universidade Federal de Viçosa, e Varley Teoldo da Costa, coordenador do Soccer Science Center da UFMG, utilizou números da própria CBF e um relatório da consultoria EY.
No Brasil, são aproximadamente 360 mil atletas, em 7 000 clubes, com mais de 19 mil partidas realizadas anualmente. “Para cada 1 real aportado diretamente no futebol (seja por publicidade, direitos de TV e bilheteria), há um impacto de 3,43 reais na economia brasileira”, diz o documento.
Em função do impacto econômico, os clubes brasileiros aumentaram suas receitas na ordem de 89% entre 2012-2021 movimentando cifras na ordem de 7,5 bilhões de reais, sendo que desse montante 1,9 bilhões de reais está associado a transferência de jogadores. Em termos econômicos o Campeonato Brasileiro é um dos mais valiosos do mundo (aproximadamente 8 bilhões de reais). Além disso, dados publicados no último ano mostram que dos 15 clubes mais valiosos que disputam as competições promovidas pela Conmebol 13 são brasileiros. “Diante dos atuais cenários técnicos e financeiro, duas “ondas” têm impactado o ambiente futebolístico no Brasil recentemente que são as Sociedades Anônimas do Futebol (SAF’s) e as apostas esportivas”, destaca o estudo. “Uma punição dessa magnitude afetaria significativamente toda a cadeia produtiva do futebol como redução de empregos, menor recolhimento de tributos municipais, estaduais e federais, dificuldades na manutenção de projetos/estruturas de formação de novos jogadores, provavelmente também haveria aumento nas demissões de atletas e profissionais tanto nas categorias de base quanto no futebol profissional masculino e feminino”, concluí a peça.
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Rodrigues foi afastado da CBF no dia 7 de dezembro do ano passado e levou em conta a legalidade de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a CBF e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) em março de 2022, que garantiu o cargo a Ednaldo Rodrigues por um período de quatro anos. Em 2018, o Ministério Público do Rio de Janeiro moveu um ação contra a CBF por entender que o estatuto da entidade não estava em acordo com a Lei Pelé. A norma previa peso igualitário entre federações e clubes de futebol. Em meio ao processo, o então presidente Rogério Caboclo foi afastado do cargo por denúncia de assédio sexual. Ednaldo, que era vice-presidente à época, assumiu como interino e negociou o TAC com o MP. Os demais vices que integravam a antiga gestão questionaram o termo e disseram que não foram consultados.
Nesta quinta-feira, 4, o ministro do STF determinou “a suspensão da eficácia das decisões judiciais que porventura tenham afirmado a ilegitimidade do Ministério Público em causas referentes às entidades desportivas e à prática do desporto no País, suspendendo-se consequentemente o curso dos respectivos processos, até que o Supremo Tribunal Federal se manifeste definitivamente sobre a interpretação constitucionalmente adequada das normas impugnadas nestes autos ou até eventual decisão desta Corte em sentido contrário, ressalvadas as hipóteses em que já tenha ocorrido trânsito em julgado”.
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