As declarações recentes da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, sobre alegados abusos no direito à amamentação, têm gerado uma onda de polémica e indignação por parte de associações de defesa das mulheres. As afirmações da governante foram consideradas como “desinformação” e estão a ser amplamente criticadas por diversas entidades.
Em entrevista à rádio TSF, Ana Mendes Godinho afirmou que “não há nenhum impedimento legal para que a mulher não possa amamentar, desde que não haja nenhum problema com a criança ou com a mãe”. Estas declarações foram feitas no contexto de uma discussão sobre a falta de espaços adequados para amamentação nos locais de trabalho.
No entanto, estas declarações não correspondem à realidade vivida pelas mulheres que trabalham e que desejam amamentar os seus filhos. De acordo com as associações de defesa das mulheres, existem inúmeras situações de desrespeito e violação dos direitos das mães trabalhadoras, que muitas vezes são obrigadas a interromper a amamentação mais cedo do que o desejado ou até mesmo a deixar de o fazer.
Em resposta às declarações da Ministra, a Associação Portuguesa pelos Direitos da Mulher na Gravidez e Parto (APDMGP) afirmou que a legislação portuguesa não é clara e deixa espaço para interpretações que muitas vezes prejudicam as mães. Segundo a associação, existem casos em que as empresas alegam que não têm condições para disponibilizar um espaço adequado para amamentação, como uma sala privativa e higienizada, ou que não podem assegurar os períodos de descanso necessários para a amamentação.
A Associação para o Planeamento da Família (APF) também se manifestou contra as declarações da governante, afirmando que é necessário criar medidas concretas para garantir que as mulheres possam exercer o seu direito à amamentação sem serem prejudicadas no seu local de trabalho. Para a APF, é fundamental que as empresas sejam obrigadas a cumprir com as suas responsabilidades e a criar condições adequadas para as trabalhadoras que amamentam.
Além das críticas das associações, as declarações da Ministra também geraram reações nas redes sociais, onde muitas mulheres partilharam relatos de situações em que foram impedidas ou dificultadas na amamentação dos seus filhos no local de trabalho. Esta discussão ganhou ainda mais destaque num momento em que se aproxima o Dia Mundial da Amamentação, celebrado em 1 de agosto.
É importante lembrar que a amamentação é um direito garantido pela legislação portuguesa, nomeadamente pelo Código do Trabalho e pelo Estatuto da Carreira Docente. As mães trabalhadoras têm direito a dois intervalos de meia hora por dia para amamentar ou a uma redução do horário de trabalho em meia hora até ao final do primeiro ano após o parto.
No entanto, ainda existe um longo caminho a percorrer para que esse direito seja efetivamente respeitado. É necessário que as empresas e entidades empregadoras sejam sensibilizadas para a importância da amamentação e que sejam criadas medidas para garantir que as mães possam exercer esse direito sem entraves.
Além disso, é essencial uma maior consciencialização da sociedade em geral sobre a importância da amamentação e sobre os seus benefícios para a saúde da mãe e da criança. A amamentação é um ato natural e deve ser encorajada e apoiada em todas as suas formas.
Em suma, as declarações da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social sobre a
