Texto aprovado revoga artigos considerados ultrapassados e permite ao trabalhador cancelar a cobrança sindical de forma digital. Texto vai ao Senado.
No dia 10 de julho de 2019, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 873/2019, que revoga a obrigatoriedade da contribuição sindical e permite que o trabalhador cancele a cobrança de forma digital. O texto agora segue para o Senado e, se aprovado, trará mudanças significativas para os trabalhadores brasileiros.
A contribuição sindical, também conhecida como imposto sindical, é um valor descontado anualmente do salário dos trabalhadores, equivalente a um dia de trabalho. Esse valor é destinado aos sindicatos, que têm o papel de representar e defender os interesses dos trabalhadores de determinada categoria. No entanto, essa obrigatoriedade tem sido alvo de muitas críticas e debates nos últimos anos.
O Projeto de Lei 873/2019, de autoria do deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS), revoga os artigos 578 a 591 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que tratam da contribuição sindical. Segundo o deputado, esses artigos são considerados ultrapassados e não condizem mais com a realidade atual do país.
Uma das principais mudanças propostas pelo projeto é a forma de cobrança da contribuição sindical. Atualmente, o desconto é feito diretamente no salário do trabalhador, sem a necessidade de autorização prévia. Com a aprovação do texto, a cobrança só poderá ser feita com a autorização expressa do trabalhador, de forma individual e por escrito. Além disso, a autorização deverá ser renovada anualmente.
Outra novidade é que o trabalhador poderá cancelar a cobrança da contribuição sindical de forma digital, através de um sistema eletrônico disponibilizado pelo Ministério da Economia. Essa medida visa facilitar o processo e dar mais autonomia ao trabalhador, que poderá decidir se deseja ou não contribuir com o sindicato de sua categoria.
A aprovação do projeto foi comemorada por muitos trabalhadores e empresários, que veem a contribuição sindical como uma forma de imposto obrigatório e injusto. Além disso, a medida também é vista como uma forma de combater a corrupção e o uso indevido dos recursos arrecadados pelos sindicatos.
No entanto, a proposta também gerou polêmica e foi duramente criticada por alguns sindicatos e centrais sindicais. Para eles, a revogação da contribuição sindical enfraquece a atuação dos sindicatos e prejudica a luta pelos direitos dos trabalhadores. Além disso, alegam que a medida pode levar à falta de recursos para a realização de atividades e serviços oferecidos aos trabalhadores.
Apesar das divergências, é importante destacar que o projeto não acaba com a contribuição sindical, apenas torna sua cobrança opcional e mais transparente. O trabalhador ainda poderá optar por contribuir com o sindicato de sua categoria, mas agora terá mais liberdade para decidir sobre isso.
Além disso, é preciso ressaltar que a aprovação do projeto é um avanço para a modernização das relações de trabalho no país. Com a possibilidade de cancelamento da cobrança de forma digital, o trabalhador terá mais controle sobre suas finanças e poderá escolher onde e como quer investir seu dinheiro.
Agora, o texto segue para o Senado, onde será discutido e votado pelos senadores. Se aprovado, entrará em vigor após a sanção do presidente da República. Enquanto isso, é
