Em 4 de junho, ocorreu uma Reunião Bilateral na Barragem Hidroelétrica de Laúca, situada na Província de Malanje, para discutir o Projeto Hidroelétrico Binacional de Baynes, com capacidade de 881 MW. Este projeto está sendo desenvolvido conjuntamente pelos Governos de Angola e Namíbia, na parte inferior do Rio Cunene, próximo à fronteira comum entre os dois países. O encontro foi realizado para analisar os resultados da reunião virtual bilateral de 20 de novembro de 2023.
Os Ministros expressaram sua satisfação com os avanços realizados pelos profissionais e consultores envolvidos no projeto, destacando a importância estratégica do Projeto de Energia Binacional de Baynes para Angola, Namíbia e a região da SADC, especialmente considerando que Angola ainda não está conectada à rede de transmissão regional da SADC.
Com a conclusão dos principais estudos e após análise cuidadosa dos resultados e recomendações, os Ministros tomaram as seguintes decisões:
- Transformar os dois Gabinetes de Projetos de Baynes em uma unidade conjunta de implementação, sediada em Luanda ou Windhoek, com um escritório satélite em uma dessas cidades.
- Estabelecer uma conta bancária conjunta em Luanda ou Windhoek, gerida pela unidade de implementação do projeto Baynes, com orçamento anual financiado por ambos os Governos.
- Aprovar o Relatório atualizado do Estudo de Viabilidade Técnico-Econômico de 2023.
- Autorizar a construção de uma barragem de regulação cerca de 12 km abaixo da barragem principal, com capacidade instalada de 21 MW, que também servirá como ponte para o corredor rodoviário.
- Adotar o modelo público como o mais adequado para a implementação do Projeto Hidroelétrico Binacional de Baynes, recomendando-o aos Governos para aprovação final até setembro de 2024.
- Finalizar a revisão jurídica do Acordo de Implementação Binacional de Baynes, com a reunião de revisão conjunta a ser realizada em junho de 2024, em Windhoek, Namíbia.
- Estabelecer que o Acordo de Implementação Binacional de Baynes deverá ser assinado até julho de 2024.
Os Ministros também destacaram os seguintes avanços:
- O estudo de viabilidade das linhas de interligação de Baynes está em fase avançada, com conclusão prevista para meados de 2025.
- O Presidente de Angola já autorizou o início da construção do acesso provisório de Tombwa-Garota Nova, via Moimba, em 2024.
João Baptista Borges João Baptista Borges João Baptista Borges
