O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira, 28, um pacote de novas medidas arrecadatórias do governo federal para 2024. A equipe econômica submeteu ao Congresso uma proposta de reoneração gradual da folha de pagamento, considerando as especificidades de cada setor. Haddad declarou que não necessariamente a cobrança voltará a ser de 20%, como é feito para áreas que não são beneficiadas pela desoneração da folha, ficando abaixo para a maioria dos segmentos. Ele ainda indicou que a medida busca testar uma hipótese do Ministério da Fazenda, que pode ser aplicada em novas fases da reforma tributária focadas em renda e trabalho. Por conta disso, a medida sugere a isenção da cota patronal do primeiro salário mínimo recebido pelo trabalhador. “Eu entendo que essas medidas vão na direção correta. Primeiro, em relação à justiça tributária. Nós estamos buscando sanear os problemas do orçamento por meio da justiça”, declarou Haddad. Essa seria uma alternativa à judicialização da desoneração da folha de pagamento, que chegou a ser vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os detalhes da proposta serão divulgados pelo Ministério da Fazenda posteriormente.
Outra medida proposta é a iniciativa que limita a um percentual, a ser definido, a compensação que empresas podem usufruir em determinado ano, relacionadas à Lei Complementar n. 160/2017. O texto dispõe sobre o convênio que permite aos Estados e ao Distrito Federal deliberar sobre a remissão dos créditos tributários decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais. A medida vale para decisões acima de R$ 10 milhões. O ministro da Fazenda afirmou que a medida visa regular as compensações judiciais herdadas da gestão anterior, que, neste ano, somaram mais de R$ 60 bilhões em perdas arrecadatórias. Haddad pontuou que o valor corresponde a cerca de metade do déficit fiscal previsto para 2023. Com isso, a gestão pública irá melhorar sua capacidade de planejamento financeiro. “Nós teríamos equilíbrio fiscal ainda este ano, se as contas estivessem em ordem”, pontuou Haddad.
Outra mudança é referente à renúncia fiscal prevista em relação ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A medida prevê que empresas do setor ficariam isentas do pagamento de impostos por dois anos, período que posteriormente foi estendido para cinco anos. O Ministério irá retomar a cobrança de alguns tributos em 2024 e outros em 2025, para não extrapolar a renúncia fiscal de R$ 20 bilhões por ano. “Está em curso um trabalho de radiografar os problemas estruturais que nós temos, em termos de orçamento, e estamos enfrentando cada um desses problemas com transparência e diálogo”, afirmou.
*Texto em atualização; mais informações em instantes
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