Nesta segunda-feira, 28 de setembro de 2020, a justiça dos Estados Unidos condenou o gigante da tecnologia Google a pagar uma multa de 425,7 milhões de dólares (365,1 milhões de euros) por invasão de privacidade. O processo foi movido por cerca de 100 milhões de utilizadores que tiveram seus dados pessoais coletados sem o devido consentimento.
A decisão foi tomada pelo Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Norte da Califórnia, após uma ação coletiva movida pelos utilizadores do Google. A empresa foi acusada de violar a Lei de Privacidade Online das Crianças (COPPA) ao coletar informações pessoais de crianças menores de 13 anos sem o consentimento dos pais. O valor da multa foi determinado com base em uma cláusula da lei, que estipula uma multa de US $ 42.530 por cada violação.
O Google foi acusado de violar as regras de privacidade através do seu serviço de vídeo online, o YouTube. De acordo com a ação, a empresa coletou dados de menores de idade, como localização, dispositivo utilizado e histórico de navegação, para fins publicitários sem o consentimento dos pais. Além disso, foi alegado que o Google utilizou cookies para rastrear a atividade online dessas crianças, mesmo após elas terem fechado a sua conta no YouTube.
A decisão do tribunal não só condenou o Google a pagar uma multa, mas também exigiu que a empresa implementasse medidas para garantir que as suas políticas de privacidade estivessem em conformidade com a lei. Isso inclui a criação de um sistema de consentimento parental para recolher dados de menores de 13 anos e a implementação de um processo de exclusão de dados, caso os pais decidam que não desejam que a empresa colete informações sobre seus filhos.
Em sua defesa, o Google afirmou que o serviço do YouTube é destinado a utilizadores com mais de 13 anos, mas que tem feito esforços para garantir que os utilizadores mais jovens não acessem conteúdo inadequado. No entanto, após a decisão do tribunal, a empresa emitiu uma declaração pública, afirmando que irá revisar as suas práticas de recolha de dados para se adequar à COPPA e fornecer um ambiente mais seguro para as crianças utilizarem o serviço.
Essa não é a primeira vez que o Google é condenado por violações de privacidade. Em 2019, a empresa concordou em pagar 170 milhões de dólares para encerrar uma investigação da Comissão Federal de Comércio (FTC) sobre a alegação de que o YouTube coletava dados de crianças sem o consentimento dos pais. E em 2013, a empresa teve que pagar uma multa de US $ 22,5 milhões por uma violação semelhante da COPPA.
A notícia da condenação do Google gerou reações positivas entre os defensores da privacidade online, que acreditam que a empresa precisa ser mais transparente em suas práticas de coleta de dados e garantir a proteção das informações pessoais dos utilizadores. No entanto, alguns especialistas acreditam que a multa de 425,7 milhões de dólares é uma quantia relativamente pequena para uma empresa como o Google, que registrou um lucro de 34,3 bilhões de dólares apenas no segundo trimestre de 2020.
Ainda assim, a decisão do tribunal envia uma mensagem clara para as empresas de tecnologia de que a privacidade dos utilizadores deve ser respeitada e que não há espaço para violações dessa natureza. Além disso, a condenação do Google serve como um lembrete para os pais estarem atentos às atividades online de seus filhos e garantirem
