No dia xx de xx de 2021, o Senado Federal promoveu uma audiência pública para debater sobre a criação de um Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IGS). A proposta, que vem sendo discutida há algum tempo, pretende unificar a gestão dos impostos sobre bens e serviços em todo o país, trazendo mais eficiência e transparência à arrecadação.
O IGS está previsto na proposta de emenda à Constituição que está tramitando no Senado, juntamente com outras mudanças no sistema tributário brasileiro. O objetivo é simplificar e modernizar o sistema, promovendo uma maior harmonização entre os impostos estaduais e federais.
Durante a audiência, que contou com a presença de representantes de diferentes setores da sociedade, a importância da criação do Comitê Gestor foi destacada. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ressaltou a necessidade de uma gestão eficiente dos impostos, para que os recursos arrecadados sejam devidamente aplicados em políticas públicas que beneficiem toda a população.
Para o senador Roberto Rocha, relator da reforma tributária no Senado, a criação do IGS é fundamental para garantir uma carga tributária mais justa e que não sobrecarregue os cidadãos. Segundo ele, o Comitê terá um papel importante na coordenação e padronização dos impostos, evitando a cobrança em duplicidade ou a sonegação fiscal.
Além disso, a criação do Comitê Gestor também trará mais transparência à arrecadação dos impostos. Com a unificação dos impostos sobre bens e serviços, será mais fácil para os órgãos controladores verificar se a arrecadação está de acordo com a legislação vigente. Isso também ajudará a combater a corrupção e aprimorar a fiscalização.
Outro ponto importante é que o IGS poderá atuar de forma mais ágil na regulamentação e na resolução de conflitos relacionados à tributação. Com a sua criação, espera-se que as empresas e os cidadãos tenham mais segurança jurídica em relação à cobrança de impostos e às suas obrigações fiscais.
Um Comitê Gestor também contribuirá para uma maior participação dos estados e municípios na definição de políticas tributárias. Com uma gestão mais centralizada e transparente, será possível identificar as necessidades de cada região e buscar soluções conjuntas que atendam às demandas de todos.
A iniciativa foi bem recebida pelos participantes da audiência e por especialistas em economia e direito tributário. O advogado e professor de Direito Tributário, Humberto Ávila, destacou que a criação do Comitê irá melhorar a governança do sistema tributário e trazer mais segurança jurídica aos contribuintes.
O setor empresarial também se mostrou favorável à criação do IGS. O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, afirmou que uma gestão mais eficiente dos impostos pode reduzir os custos para as empresas e impulsionar a economia do país.
Com o sucesso da audiência pública, a expectativa é que a proposta de emenda à Constituição seja aprovada no Senado e que o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços se torne uma realidade em breve. Com isso, o Brasil dará um importante passo em direção a um sistema tributário mais justo, transparente e eficiente, trazendo benefícios para a sociedade como um todo.
Portanto, é importante que a sociedade continue acompanhando e apoiando essa iniciativa, que representa um avanço significativo na reforma do sistema tributário brasile
