A deputada Isabel Moreira, do Partido Socialista, defende que a lei aprovada recentemente pela Assembleia da República, que regula a gestação de substituição em Portugal, manteve-se no essencial e pode ser regulamentada sem prejuízo de uma mera correção formal. A parlamentar, que foi uma das principais vozes na discussão sobre o tema, acredita que a lei é um avanço importante para a proteção dos direitos das mulheres e das crianças envolvidas no processo.
A gestação de substituição, também conhecida como “barriga de aluguel”, é um tema controverso e que gera muitas discussões em todo o mundo. Em Portugal, a prática era proibida até a aprovação da lei em julho deste ano. A nova legislação permite que mulheres que não possuem útero ou que tenham problemas de saúde que impeçam a gestação possam recorrer à gestação de substituição, desde que cumpridos determinados requisitos.
Isabel Moreira, que foi relatora do projeto de lei na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, defende que a lei aprovada é equilibrada e respeita os direitos fundamentais das mulheres e das crianças. Em entrevista à imprensa, a deputada afirmou que “a lei manteve-se no essencial, ou seja, na proteção dos direitos das mulheres e das crianças, e pode ser regulamentada sem prejuízo de uma mera correção formal”.
A parlamentar também destacou que a lei prevê a possibilidade de a gestante de substituição ser remunerada, desde que não haja lucro com a prática. Além disso, a gestante deve ter vínculo afetivo com a criança e não pode ter mais de cinco gestações anteriores. “É importante ressaltar que a remuneração não é obrigatória e deve ser acordada entre as partes, garantindo assim que não haja exploração das mulheres envolvidas”, afirmou Isabel Moreira.
Outro ponto importante da lei é a garantia de que a criança terá o direito de conhecer sua origem genética, através do acesso às informações sobre a identidade da gestante de substituição e do doador de material genético. “É fundamental que a criança tenha o direito de saber suas origens, garantindo assim sua identidade e sua história”, ressaltou a deputada.
Isabel Moreira também defende que a lei é um avanço importante para a proteção dos direitos das mulheres, pois permite que elas possam ter filhos biológicos mesmo que não possuam útero ou tenham problemas de saúde que impeçam a gestação. “A maternidade é um direito fundamental e a gestação de substituição é uma forma de garantir esse direito às mulheres que não podem engravidar de forma natural”, afirmou a parlamentar.
A deputada ainda destacou que a lei é uma forma de combater a prática ilegal da gestação de substituição, que muitas vezes é realizada em outros países sem garantias legais e éticas. “Com a regulamentação da gestação de substituição em Portugal, podemos garantir que a prática seja realizada de forma segura e respeitando os direitos das mulheres e das crianças”, afirmou Isabel Moreira.
Apesar de algumas críticas e polêmicas em torno do tema, a deputada acredita que a lei aprovada é um avanço importante para a sociedade portuguesa. “A gestação de substituição é uma realidade e precisamos regulamentá-la para garantir a proteção dos direitos das mulheres e das crianças envolvidas. Acredito que a lei aprovada é equilibrada e pode ser regulamentada sem prejuízo de uma mera correção formal”, finalizou Isabel Moreira.
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