“Teremos de tentar terminá-lo o mais rapidamente possível. Sabemos que não temos muito tempo e, até final de fevereiro ou o mais tardar início de março, precisamos de ter, se ainda quisermos aprovar este semestre, um projeto que possa ser votado no Parlamento Europeu e, depois, haverá cinco ou seis semanas para finalizar as negociações”, estimou o ministro belga das Finanças, Vincent Van Peteghem, falando à imprensa internacional, incluindo a Lusa, no início de uma viagem para a imprensa a propósito da presidência belga do Conselho da UE.
A posição surge quase três semanas após um aval político preliminar dos ministros das Finanças da UE à reforma destas regras da governação económica para assim começarem as negociações entre o Conselho e o Parlamento.
“O tempo de que dispomos é muito limitado, não só hoje, mas também durante a presidência, para concluir efetivamente o trabalho legislativo. Temos agora uma abordagem geral dos acordos políticos e, em conjunto com o Parlamento, temos de pôr termo a esse processo, [mas] as posições ainda estão um pouco mais distantes, nomeadamente relativamente aos critérios qualitativos, e teremos de ultrapassar essa situação”, especificou Vincent Van Peteghem.
Ainda assim, o governante belga salientou a necessidade de alcançar esta ‘luz verde’ final: “Precisamos de chegar a um consenso porque é importante que haja previsibilidade para os mercados financeiros, para os cidadãos e para os Estados-membros nesse domínio, bem como estabilidade e credibilidade”.
Questionado sobre prazos, o ministro das Finanças da Bélgica indicou que a data oficial da entrada em vigor das novas regras será discutida nestas negociações dos colegisladores (Conselho e Parlamento).
“É uma discussão que ainda teremos de ter, se vamos aplicar as novas regras já no orçamento de 2025 ou vamos continuar à espera e se haverá diferenças, mas penso que é uma questão puramente política”, indicou Vincent Van Peteghem.
Por decidir está também o futuro dos Estados-membros em risco de procedimento por défice excessivo, bem como a margem para reformas e investimentos, apesar da necessária sustentabilidade da dívida, de acordo com o responsável.
Num parecer divulgado em novembro passado, a Comissão Europeia admitiu que “os défices orçamentais globais estão, de um modo geral, a diminuir na área do euro, mas prevê-se que sejam superiores ao valor de referência do Tratado de 3% do PIB [Produto Interno Bruto] para alguns Estados-membros em 2023 e 2024”.
Em concreto, “prevê-se que oito Estados-membros tenham um défice superior a 3% do PIB tanto em 2023 como em 2024 – Bélgica, Espanha, França, Itália, Letónia, Malta, Eslovénia e Eslováquia – e um Estado-membro adicional apenas em 2024, a Finlândia”, especificou Bruxelas.
Na primavera de 2024, a Comissão proporá ao Conselho a abertura de procedimentos relativos aos défices excessivos com base nos dados de execução para 2023.
Os ministros das Finanças da UE chegaram a acordo em meados de dezembro passado, após vários meses de discussões, sobre a reforma das regras orçamentais, com tetos para défice e dívida, que serão retomadas em 2024 de forma mais equilibrada e realista.
Esta ‘luz verde’ preliminar ocorreu antes da prevista retoma destas regras orçamentais, após a suspensão devido à pandemia de covid-19 e à guerra da Ucrânia, com nova formulação apesar dos habituais tetos de 60% do PIB para a dívida pública e de 3% do PIB para o défice.
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