O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, divulgou nesta sexta-feira, 29, nota à imprensa sobre a MP editada pelo governo federal após a promulgação da lei que prorroga para até o final de 2027 a desoneração da folha salarial para dezessete setores da economia.
Segundo Pacheco, há a necessidade de “análise técnica” da proposta e também de discussão com os líderes partidários antes de decidir se a MP segue ou não tramitando no Congresso.
“Farei uma análise apurada do teor da medida provisória com o assessoramento da consultoria legislativa do Senado Federal”, afirma Pacheco na nota. “Para além da estranheza sobre a desconstituição da decisão recente do Congresso Nacional sobre o tema, há a necessidade da análise técnica sobre os aspectos de constitucionalidade da MP.”
“Há também um contexto de reação política à sua edição que deve ser considerado, de modo que também será importante reunir os líderes das duas Casas para ouvi-los, o que pretendo fazer nos primeiros dias de janeiro”, continua o texto. “Somente depois de cumprir essas etapas é que posso decidir sobre a sua tramitação no Congresso Nacional, ou não.”
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Proposta pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a medida provisória visa limitar a desoneração e aumentar a arrecadação federal, que será impactada pela prorrogação do benefício, instituído em 2012 e prorrogado sucessivamente desde então. Para tanto, altera algumas regras da desoneração da folha de pagamentos de que trata a nova lei.
Mais cedo nesta sexta, a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) pediu ao presidente do Senado que devolvesse a medida provisória ao governo, o que tornaria o texto sem validade. O grupo reúne 205 deputados e 46 senadores.
(Agência Senado)
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